Formulação E Implementação Das Políticas Públicas Em Educação E As Parcerias Público Privadas

encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Tem como missão, proporcionar à sociedade Brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa e a gestão sustentada do meio ambiente. Suas atividades abrangem: • Política nacional de…

Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, DECRETA: Art. 1° Na implementação da Política Nacional do Idoso, as competências dos órgãos e entidades públicas são as estabelecidas neste Decreto.…

ORIENTADA PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade para parcerias público-privado,…

Alfabetização no Brasil: conjecturas sobre as relações entre políticas públicas e seus sujeitos privados Maria do Rosário Longo Mortatti Universidade Estadual Paulista - Campus de Marília, Programa de Pós-Graduação em Educação Para J. F. Nash Jr. e G. Perelman Alfabetização e política A alfabetização escolar – entendida como pro­ ces­so de ensino e aprendizagem da leitura e escrita em lín­gua materna, na fase inicial de escolarização de crianças – é um processo complexo e multifacetado…

Gestores de Políticas Publicas Jarely Macedo Nascimento – 342754 Jilsema Fontes Ferreira – 286163 Katylla Ohana Batista Rocha – 336156 Luciana Santos Fontes - 306789 São Luis – MA 2014 Conselhos Gestores em gestão de políticas publicas •O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação partária entre sociedade civil e Poder Público.…

provocados a participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, da mesma forma como participamos da Conae/2010. Precisamos fortalecer nossos argumentos, aquecer nossas convicções e partirmos para um processo que exige vitalidade e disposição para lutarmos em prol da qualificação da educação brasileira. Ao analisarmos previamente o documento-referência, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), filtramos alguns…

Avaliação de Políticas Sociais O desafio de fazer, analisar e corrigir simultaneamente. Ana Fonseca (UNICAMP) O Brasil nao conta com Um sistema de avaliacao e monitoramento das polticas sociais. Os ministerios setoriais (saude, educacao ) tem suas secretarias ou diretorias e suas bases de dados. No ambito dos estados, o procedimento nao é muito diferente, contando tambem com instituicoes de pesquisas. Mesmo assim, o Brasil nao é um país com vasta tradição na discussão sistemática de…

proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de programas e órgãos estaduais concebidos sob a ótica da promoção e garantia dos direitos humanos. A criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA –EAD CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO GESPÚBLICA De início pode-se destacar que o Programa que hoje chama-se Gespública surgiu em 1991, no contexto do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, com o intuito de transformar a gestão das organizações públicas, tornando-as mais eficientes na administração dos recursos públicos, sendo mais voltadas para o atendimento

ANÁLISE CONCEITUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Autor: Celso Ricardo dos Santos Nascimento 2 1. O CONCEITO DE POLÍTICA A definição clássica de política é derivada do adjetivo originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social. O termo Política se expandiu por meio da obra de Aristóteles Política, que deve ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções…