Alfabetiza O E Pol Ticas P Blicas Mortatti

Alfabetização no Brasil: conjecturas sobre as relações entre políticas públicas e seus sujeitos privados Maria do Rosário Longo Mortatti
Universidade Estadual Paulista - Campus de Marília,
Programa de Pós-Graduação em Educação

Para J. F. Nash Jr. e G. Perelman

Alfabetização e política
A alfabetização escolar – entendida como pro­ ces­so de ensino e aprendizagem da leitura e escrita em lín­gua materna, na fase inicial de escolarização de crianças – é um processo complexo e multifacetado que envolve ações especificamente humanas e, portanto, políticas, caracterizando-se como dever do
Estado e di­rei­to constitucional do cidadão. Em socie­ dades letradas contemporâneas, essa relação tanto impõe a necessidade de inserção/inclusão dos não alfabetizados no mundo público da cultura escrita e nas instâncias públicas de uso da linguagem, quanto demanda a formulação de meios e modos mais eficientes e eficazes para implementar ações, visando concretizar essa inserção/inclusão, a serviço de determinadas urgên­cias políticas, sociais e educacionais.
Embora possa parecer um truísmo, a característica complexa e multifacetada desse processo parece não ter sido sempre tão evidente por si no âmbito de políticas públicas1 para a alfabetização, formuladas,

implemen­tadas e avaliadas em níveis local, estadual ou federal nas últimas décadas em nosso país.
Esse fenômeno, porém, não é exclusivo de nossos dias e pode ser observado desde o final do século
XIX. Ao longo desses aproximadamente 130 anos de história da alfabetização, em decorrência do que se considerou a nova e a definitiva verdade científica sobre esse processo, pode-se constatar, em determinados momentos, a centralidade atribuída, no âmbito do que hoje denominamos “políticas públicas”, a um ou a alguns dos aspectos específicos da alfabetização, tendendo-se a reduzir esse processo a aspectos neutros e meramente técnicos, porque considerados correspondentes à verdade científica comprovada e inquestionável. Desconsidera-se,