Gestão publica

CONTROLE SOCIAL
Descentralização do Estado, movendo grupo de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo amparo legal e constitucional. Sociedade mais participativa e melhor preparada contra os conflitos sociais. Ex: Bolsa Família – estabelece controle social como um de seus componentes, garantindo participação ativa da sociedade na execução do programa.
Integração da sociedade com a administração pública, tendo a finalidade de solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência.
Instrumento democrático, tendo a participação do cidadão no exercício do poder, sendo o valor social o fator principal para a criação de metas a serem alcançadas.
Há 3 formas de controle social
Controle Interno
Controle Externo
Controle Social
Controle Interno – existe para haver responsabilidade pública, inibindo e precavendo ações ilícitas que possam ir contra a Constituição.
Controle Externo – fiscalizado por órgãos externos, nas ações da administração pública e o seu funcionamento (geralmente pelo TCU).
Controle Social – integração da sociedade com a administração pública, com intuito de solucionar as deficiências sociais. Sociedade mais interessada.
Efetivação do controle social
a) Controle Natural: executado pela sociedade (associações, sindicatos, etc)
b) Controle Institucional: exercido por entidades e órgãos públicos (Procons, MP, etc)
A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA
Desde o século passado, o Brasil vem passando por uma redefinição do papel do Estado, universalizando os direitos da sociedade, descentralização e gestão democrática das políticas públicas.
A participação da população por meio de organizações representativas, instituiu no âmbito da política publica, a participação social como fundamental no controle das ações do governo. O grande desafio era tornar a tão sonhada participação social, em uma intensa mobilização e articulação dos segmentos sociais organizados, descentralizando as políticas públicas.
Novo padrão de interação