O Direito a Educação no Brasil e o Princípio da Igualdade de Acesso e Permanência na escola

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo, uma vez que a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reafirma os mesmos princípios constitucionais e acrescenta mais alguns. Desses princípios, pode se destacar o princípio da igualdade, pilar dos direitos sociais que, no direito à educação é o princípio da igualdade de acesso e permanência na escola, de grande relevância, pois deste vai decorrer toda a possibilidade de sucesso do educando na vida escolar, possuindo uma intrínseca relação com o princípio da gratuidade do ensino e com os demais princípios. A igualdade de acesso na escola deverá ser oportunizada à todos, sendo uma atribuição do Estado primeiramente e também da família e de toda a sociedade, conforme prescrito na Constituição Federal. Portanto, depende muito da atuação do Estado para concretização de tal direito, uma vez que deve ser assegurado ao educando tanto ingressar na escola como nela permanecer. Palavras-chave: Constituição Federal. Educação. Princípios. Igualdade. 1.…

1) O SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO É DIVIDIDO EM 3 ESTRUTURAS. QUAIS SÃO E QUAIS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS ELES REPRESENTAM? R: Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE); Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE). Delegacia Regional de Ensino (DEE) ou Subsecretaria de Educação; Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME); Conselho Municipal de Educação (CME) 2) DEFINA SISTEMA…

A educação tem como finalidade desenvolver o ser humano em seus múltiplos aspectos: individual, social, familiar, sendo que esses aspectos estão relacionados com os Temas Transversais. Os Temas Transversais expressam conceitos e valores básicos à democracia e a cidadania respeitando as questões urgentes para a sociedade brasileira. Os princípios que orientam os Temas Transversais são: dignidade do ser humano, igualdade de direitos, participação e a corresponsabilidade pela vida social.…

E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior EM LICENCIATURA EM matemática eliane de melo santos PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO DE MATEMÁTICA Encruzilhada 2014 eliane de melo santos PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO DE MATEMÁTICA Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso superior em licenciatura…

PROJETO POLITICO PEDAGOGICO Fortaleza – 2014 Juliana Pinheiro Freire Lima PROJETO POLITICO PEDAGOGICO Relatório apresentado à UNOPAR como requisito parcial para obtenção da aprovação na atividade interdisciplinar individual, de primeiro semestre do curso de Licenciatura de Educação Física. Orientador (a): Prof. Marizete Cristina…

Carta aos Profissionais da Educação do Piauí Átila de Freitas Lira “ ” Apresentação Bases Conceituais Concepções e conceitos relacionados ao processo de ensino e aprendizagem As finalidades dos níveis e etapas de ensino Organização da Ação Pedagógica Pressupostos do método de ensino adotado Planejamento do trabalho pedagógico em uma perspectiva interdisciplinar Pressupostos da avaliação escolar Modalidades, Diversidades e Temáticas Sociais Atuais Referências Fontes de consulta…

cientifica nas revistas cientificas. Educação Científica nos anos finais do Ensino Fundamental na Escola Pública no Amazonas: a competência leitora como elemento articulador no desenvolvimento curricular a partir de uma experiência interdisciplinar. PROBLEMA: Em um processo de educação científica em uma escola pública no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, especificamente nos anos finais do ensino fundamental, que ganha sentido a partir da Língua Portuguesa, Matemática e…

texto a estrutura e funcionamento da Educação Básica esta relacionada com as questões administrativas e da didática do ensino dentro de uma perspectiva funcionalista e estruturalista que rege todo funcionamento do ensino. Vale ressaltar que a estrutura administrativa nos remete também a questão curricular e a qualidade da educação que é proporcionada aos educando. Pode-se dizer que os currículos compreendem conhecimentos e valores que estão voltados para a formação do sujeito e também…

Resgatando Valores que se Perdem na Sociedade Atual Área Temática de Educação Resumo O projeto “Resgatando Valores que se Perdem na Sociedade Atual” está sendo desenvolvido na Escola Ondina Maria Dias de Tijucas, SC onde atende crianças da rede pública municipal. Busca desenvolver atividades que proporcionem prazer e alegrias nas crianças, além de favorecer um desenvolvimento social de princípios básicos para que essas crianças tornem-se cidadãos respeitados numa sociedade que requer…