Fichamento Do Livro Do Delitos E Das Penas

FICHAMENTO – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria ITABUNA/BA 2015 PHALOMA ROSA VIEIRA BRAGA Trabalho apresentado ao Docente Josevandro Nascimento à disciplina de Direito Penal II, elaborado pela aluna do Curso Direito 3º semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA/BA 2015 I - Introdução Segundo Beccaria, a função das leis e da ordem é impedir injustiças e abusos diante de uma sociedade. Ele afirma, assim

FICHAMENTO DO LIVRO A ARTE DO DIREITO INTRODUÇÃO Esta é uma obra escrita por Francesco Carnelutti, na qual a princípio o autor demonstra tamanha admiração pelo jurista Vittorio Scialoja. Também fala sobre a ideia de escrever um livro e a compara com um nascimento de uma árvore, que leva tempo. Francesco Carnelutti, transparece que a Arte e o Direito são duas coisas diferentes. Porém, refletiu e chegou à ideia de que a Arte e o Direito são ciências

INTRODUÇÃO Ao historiar Vigiar e Punir, Michel Foucault avalia o poder disciplinador como uma das fundamentais tecnologias do poder das contemporâneas sociedades que seria o poder das normas. A preocupação principal do livro é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber ao longo da história do ocidente, o que explica que as relações do homem com a…

MILITAR UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR RIO DE JANEIRO/RJ 2009 EDSON NOGUEIRA BENJAMIN TEMA DELIMITADO: “A PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO”. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Castelo Branco da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito Militar.

Univali Fichamento do livro de Aury Lopes Jr. “Direito Processual Penal” Capítulo I Balneário Camboriú, 2014 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Estudar a evolução histórica da pena de prisão em um livro de Direito Processual Penal é um questionamento que pode surgir, até porque tem passado ao largo de muitos estudiosos do processo penal. Mais, não se trata de abordar a evolução do Direito Penal, senão da pena de…

terceiro deste artigo está previsto o crime de homicídio culposo cuja pena é de detenção de um a três anos, ou seja, bem menor que a pena estabelecida para homicídio simples cuja pena é de seis a vinte anos de reclusão. Com as inovações introduzidas pelo Código de Trânsito Brasileiro foi estabelecido um tipo incriminador específico que é o artigo 302. Trata este do homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou…

FICHAMENTO A ERA DOS DIREITOS 1. Introdução Teoria Pura do Direito é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…

parafraseia Manoel Pedro Pimentel, regressando aos primórdios e relembrando que: [...] O confronto das informações históricas contidas nos relatos antropológicos, oriundos das mais diversas fontes, autoriza uma forte suposição de que pena, como tal, tenha tido originariamente caráter sacral. Não podendo explicar os acontecimentos que fugiam ao cotidiano (chuva, raio, trovão), os homens primitivos passaram a atribuí-los a seres sobrenaturais, que habitariam as florestas…

FICHAMENTO: DIREITO INGLÊS CAP. IX (PAG. 181 A 183 E 196 A 198) DIREITO INGLÊS O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo durante, pelo menos, quatro séculos. De um lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto em documentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei.…