Historia do direito geral e brasil

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FICHAMENTO: DIREITO INGLÊS CAP. IX (PAG. 181 A 183 E 196 A 198)

DIREITO INGLÊS

O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo durante, pelo menos, quatro séculos. De um lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto emdocumentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei.
Todas as lutas pelo poder entre estes grupos seguiram um padrão bastante peculiar. O rei, quem quer que fosse para acumular poder precisaria retirá-los de alguém (a princípio dos nobres). Para tanto era preciso convencê-los, o que obviamente ficaria bastante complicado se feito educadamente; assim oconvencimento era feito através das armas. O problema era que um rei feudal tinha os nobres como seu exército, então, para a formação de um exército próprio, era preciso dinheiro de impostos, pagos pelos nobres que reagiam. Todas as lutas pelo poder entre estes grupos seguiram um padrão bastante peculiar. O rei, quem quer que fosse, para acumular poder precisaria retirá-los de alguém (a princípio dosnobres). Para tanto era preciso convencê-los, o que obviamente ficaria bastante complicado se feito educadamente; assim o convencimento era feito através das armas. O problema era que um rei feudal tinha os nobres como seu exército, então, para a formação de um exército próprio, era preciso dinheiro de impostos, pagos pelos nobres que reagiam. Não há na Inglaterra códigos escritos como encontramos emoutros países, apenas em algumas matérias especiais o Direito é apresentado de forma sistemática. (pag.181)

DIREITO INGLÊS- A HISTORIA E A FORMAÇÃO DO STATUTE LAW

Até o século V a Inglaterra era, em grande parte, domínio romano, entretanto não houve, como em outros lugares dominados por Roma, urna "romanização", ou seja, não houve uma transformação da população local de maneira a tornar acultura romana para si. Os romanos eram apenas o exército invasor, agiam como tal e era tratado corno tal. A miscigenação não foi uma constante.
Desta forma o Direito Romano pouco ou nada influenciou o direito dos povos que já habitavam a Bretanha. Mesmo as cidades que os. Romanos fizeram surgir, brevemente após sua partida desapareceram. A língua latina, muito competentemente espalhada por todos oscantas do Império Romano, na Bretanha não obteve êxito. (pag.182)
Desta maneira a Inglaterra foi dividida em grandes feudos, os Condados. Os condes estavam de forma direta e absoluta sob o comando feudal do rei, senhor de todos; cada feudo era administrado por um funcionário do rei, chamado xerife, que tinha autoridades sobre os senhores feudais os comerciantes e os camponeses. (pag.183)

ADIVISÃO DO DIREITO INGLÊS

O Direito inglês é obra das cortes reais — Cortes de Common Law e Cortes de Equity — que "o criaram de precedente em precedente, buscando em cada caso a solução que era 'razoável' consagrar”. (pag.196). É, portanto, um direito forjado por precedentes e não por legislações estabelecidas por legisladores especificamente. Este procedimento poderia ser prejudicial ao direitode um país, pois, se respeitados demasiadamente, o direito não evoluiria, se pouco respeitado o precedente, a legislação poderia tornar-se um caos que a impediria de cumprir seu pape. A Common Law nasce como a lei comum a todos os ingleses, em oposição aos direitos locais feudais. Seu aparecimento, a partir do século XIII, será obra exclusiva dos Tribunais Reais de Justiça. (pag.197)
Já a Equitynasceu da necessidade criada pela própria limitação da Common Law quando, após um período de grande desenvolvimen¬to, esta se estagnou, não totalmente, mas a ponto de não conseguir mais suprir a questão mais cara para a Justiça inglesa, a questão da raz o abi lidade.
Portanto, ambos são direitos formados pela análise caso a caso, fixada em um respeito relativo aos precedentes, então, o que os...
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