FICHAMENTO RECURSOS HIDRICOS

FICHAMENTO OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ANDERSON LIMA DA ROCHA CONCEITO E OU IDEIA CITAÇÃO LITERAL INTRODUÇÃO A Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos: - Plano de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água; - Outorga pelo direito de uso, - Cobrança pelo uso, - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - Compensação a municípios. CONCEITOS BÁSICOS São de domínio da União “os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais”; São de domínio dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”. Constituição da República, no art. 21, inciso XIX, também atribui à União competência para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Dessa forma, a União editou a Lei nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Em 1992, em Dublin, realizou-se o primeiro…

Página Inicial » Diversos Página Inicial » Diversos fichamento Cadastre-se para acessar o trabalho completoEnviado por lipe311212, out. 2013 | 22 Páginas (5310 Palavras)|4.5112345|Denunciar|ME CHAME TALVEZ...EnvieLEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000.Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementaçãoda Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.O…

o mundo moderno, visto se tratar de um dos recursos naturais de maior importância para a manutenção da perpetuidade da vida humana e ambiental em nosso planeta. Assim é hoje visto os recursos hídricos como um bem vulnerável, escasso e finito, que há algumas décadas ao contrário desta realidade atual, poderia ser considerado como um bem renovável, infinito e ilimitado quanto ao uso, quantidade e qualidade tão necessários para a manutenção da vida de todos os seres vivos. Não…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia São Paulo 2014 1. Área de Estudo Direito Ambiental 2. Interdisciplinaridade Ao longo do estudo serão necessários conceitos de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Humanos. 3. Assunto A Impunidade dos Crimes Ambientais 4. Tema A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia 5. Problema Quase metade da Amazônia é…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS – FACEL DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS PARANAENSES Projeto de Pesquisa apresentado para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Curso de Pós- Graduação em Educação Ambiental da. Turma: 22/02/2014 Tutor Orientador (a): Curitiba-PR 2014 ASSUNTO: Disponibilidade e Qualidade da água. TEMA: A importância de verificar a disponibilidade e qualidade dos…

FICHAMENTO Artigo: DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE RUAS E BAIRROS DA CIDADE DE TEIXEIRA, PB João Batista Alves; Jacob Silva Souto; Werlaneide A. da Silva; Luzia Inês lopes, Cícera Raquel F. Rodrigues A sociedade humana destaca-se pela capacidade de unir esforços e agregar-se social e economicamente ao redor do sistema produtivos, o que possibilitou, ao longo da sua evolução, a formação de aglomerados humanos conhecidos como cidades. A partir da formação desses aglomerados começam a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC EN 2122 – Introdução à Geologia de Engenharia Fichamento – Decifrando a Terra – O ciclo da Água Turma A – Noturno - 3˚ Quadrimestre 2012 Fábio Cabezaolias Moreno Jr. RA: 11063809 Professor: Dr. Ricardo Moretti Santo André, 04 de Março de 2013 O autor inicia o capítulo sobre o Ciclo da Água…

Universidade Tecnológica Federal do Paraná Arquitetura e Urbanismo AHolanda Estudos Socioambientais FICHAMENTO ARTIGO - Riscos, vulnerabilidade e abordagem socioambiental urbana: Uma reflexão a partir da RMC e de Curitiba. INTRODUÇÃO “Riscos, vulnerabilidade e abordagem socioambiental urbana: uma reflexão a partir da RMC e de Curitiba”, artigo escrito por Francisco Mendonça utiliza a cidade de Curitiba para interação dos problemas socioambientais que existentes. A partir de…

FICHAMENTO 1. Referência Campos, Valéria. Reabilitação das áreas urbanas centrais: uma contribuição para as cidades NA: REVISTA Oculum ensaios. POSURB PUC – Campinas, julho-dezembro 2012, n.16, p. 64-81. , 2. Dados biográficos do autor Valéria Nagy de Oliveira Campos possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1993), mestrado em Integração da América Latina (PROLAM-USP) (2001) - "Metropolização e recursos…

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Sara Fonseca¹ 1. INTRODUÇÃO Este Projeto é o suporte teórico de uma pesquisa a ser desenvolvida com a finalidade de promover um estudo sobre a aplicação da necessidade humana na preservação dos recursos naturais, remontando ao inicio dos tempos na preocupação com o meio ambiente equilibrado. No mundo evidenciava-se uma maior aflição com as questões vinculadas à extinção de espécies da flora e da fauna, com os recursos…