Fichamento do Texto "Ocupando as brechas do direito formal: o PCC como instância alternativa de resolução de conflitos"

O crime existe em toda sociedade, há, portanto, a necessidade de regras, sendo estas oficiais ou não, já que o controle do comportamento transgressor essencial para que a sociedade se mantenha. Sendo assim, um grupo que tem a possibilidade de se esquivar da lei, não necessariamente vai viver sem um direito; poderá, em vez disso, ser regido por outro sistema normativo. Embora esses sistemas informais de regulamentação tenham um papel essencial no Brasil, raros têm sido os estudos sobre as formas populares do direito que busquem compreender como a ordem é mantida em locais em que a estrutura jurídica do Estado é ausente. Nas últimas duas décadas ocorreram importantes transformações nos padrões de normatização do comportamento e de resolução de conflitos, particularmente em duas áreas do Estado de São Paulo: as prisões e em muitas comunidades pobres da periferia paulistana, que possuem vários pontos comuns, como a ausência do Estado enquanto instância legítima de mediação de conflitos e a progressiva centralização da prerrogativa de impor as normas e as sanções disciplinares nas mãos do grupo denominado Comando da Capital (PCC). 2. As origens: de Taubaté para o Brasil O PCC surgiu em 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo. O presídio, também conhecido como “Piranhão”, era uma espécie de castigo para presos indisciplinados, pois lá as visitas e os banhos de sol eram limitados. Além disso, havia o fato…

1- Análise e resolução de conflitos internacionais sob a perspectiva da teoria dos jogos: o caso de Israel (Enzo Lenine Nunes Batista Oliveira Lima) "O Oriente Médio é uma das regiões mais voláteis do planeta. Grande parte desta volatilidade advém da existência de Israel, visto pelos países árabes como um elemento ocidental encravado na região." (p.2) "A pergunta que permeia toda a discussão aqui exposta é se, em suas relações com os árabes entre 1948 e 1994, Israel valeu-se da…

FICHAMENTO DE INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: AUTOR ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC Nº 47, de 8 de Setembro de 2009. 2009. 31 f. Resolução – ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Brasil, 2009. FICHAMENTO DE APRECIAÇÃO Histórico da regulamentação das bulas no Brasil ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Qual o histórico da regulamentação das bulas no Brasil? 2014. 1 f. Publicação (Site) - – ANVISA – Agência Nacional de Vigilância…

definições (autoridade, influência e poder). Os «limites dosistema político como todas as ações mais ou menos relacionadas com a formulação dedecisões autoritárias ou imperiosas para uma sociedade»: « the making of binding decisions for a society» . Pg. 35Empregar os termos «autoritário» e «imperativo» implica a limitação do estudo aoestudo do órgão que toma e implementa as decisões que são authoritative ou binding paratoda a sociedade, o que tornaria uma definição em termos de…

CARGA HORÁRIA 80h TURMA III TURNO NOT Professor: JOSÉ REGINALDO DE ANDRADE 1. AULA: 1.1. Frequência – Registro das presenças em momentos aleatórios durante as aulas. As ausências serão justificadas de acordo com a resolução nº 01/2011. Obs.: É de autonomia de o professor realizar a chamada a qualquer tempo, quantas vezes e sempre que achar necessário. 1.2. Início das aulas (1º tempo - aulas: 1 e 2) –18:45h 1.3. Intervalo – 20h:25min 1.4. Pode haver alterações conforme normativo do…

| | | |- Realizar atividades acadêmicas explorando as práticas perceptivas, fundamentadas no conhecimento científico-tecnológico. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA | |Apreender os métodos e técnicas de pesquisa científica e de estudo…

...............................................................................4 2. FICHAMENTOS: CONTABILIDADE E SEU AMBIENTE NO BRASIL. EVOLUÇÃO DO ENSINO DA CONTABILIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA 2.1 FICHAMENTO 1.........................................................................................5 2.2 FICHAMENTO 2........................................................................................10 3.…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE (ESMAC) FICHAMENTO ACADÊMICA DO ARTIGO: METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO E TOMAS KUHN Ananindeua 2012 ANDRE LUIS MACEDO SANTOS CHARLLES JONNATHAN DE SOUSA AZEVEDO FICHAMENTO ACADÊMICA DO ARTIGO: METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO E TOMAS KUHN Fichamento apresentada ao curso …

acadêmico-científicos. Objetivos específicos: Identificar diferenças entre conhecimento empírico e conhecimento científico. - Praticar técnicas de leitura, fichamento de textos e de pesquisa bibliográfica. - Identificar as regras da redação científica e sua aplicação na elaboração de trabalhos acadêmicos. - Exercitar as habilidades de ler, entender e redigir textos acadêmicos. Conteúdo programático Módulo I - Conceito de ciência e de método científico Módulo II -…

1 FICHAMENTO Fichamento apresentado à Disciplina Estudos Dirigidos: Direito Civil - Responsabilidade de Thiago Santos no Programa de Graduação em Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito de avaliação. SÃO PAULO 2013 2 Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato (pp.156-162). Capítulo XI VENOSA, Silvio. Da extinção do contrato. São Paulo: 2009. Na doutrina brasileira as causas anteriores ou contemporâneas à formação do…