Fichamento do Texto "Ocupando as brechas do direito formal: o PCC como instância alternativa de resolução de conflitos"

1. Introdução
De acordo com Rouland, cabe à antropologia jurídica apontar a lógica dos processos de jurisdicialização de uma sociedade, o que significa, principalmente, considerar o direito como resultado de processos sociais de qualificação de certas regras como obrigatórias, implicando uma sanção. Em uma mesma sociedade existem mais de um direito, todos com lógicas diversas daquela do direito oficial.

Dentro de uma sociedade, alguns grupos que são afastados dos direitos previstos nas leis oficiais e têm pouco acesso às instituições de justiça, criam e sancionam seu próprio direito, exercendo formas de controle internas ao grupo, independentes do direito oficial. O crime existe em toda sociedade, há, portanto, a necessidade de regras, sendo estas oficiais ou não, já que o controle do comportamento transgressor essencial para que a sociedade se mantenha.

Sendo assim, um grupo que tem a possibilidade de se esquivar da lei, não necessariamente vai viver sem um direito; poderá, em vez disso, ser regido por outro sistema normativo. Embora esses sistemas informais de regulamentação tenham um papel essencial no Brasil, raros têm sido os estudos sobre as formas populares do direito que busquem compreender como a ordem é mantida em locais em que a estrutura jurídica do Estado é ausente.

Nas últimas duas décadas ocorreram importantes transformações nos padrões de normatização do comportamento e de resolução de conflitos, particularmente em duas áreas do Estado de São Paulo: as prisões e em muitas comunidades pobres da periferia paulistana, que possuem vários pontos comuns, como a ausência do Estado enquanto instância legítima de mediação de conflitos e a progressiva centralização da prerrogativa de impor as normas e as sanções disciplinares nas mãos do grupo denominado Comando da Capital (PCC).

2. As origens: de Taubaté para o Brasil

O PCC surgiu em 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo. O presídio,