FICHAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL

FICHAMENTO VÍDEO AULA RESPONSABILIDADE CIVIL – SÉRGIO CAVALIERI FILHO. No Código Civil de 1916, havia um único artigo que tratava da responsabilidade civil. Se tratava do art. 159, onde “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Era uma única cláusula geral de responsabilidade civil, qualquer tipo de responsabilidade se enquadrava aqui, e tinha como fundamento a culpa. Esta se caracteriza pela violação do dever de cuidado, no referido código, a vítima deveria provar que sofreu o dano e que aquele que o causou agiu com culpa. Na segunda metade do séc XX, tivemos uma série de revoluções, dentre elas tecnológicas, científicas e sociais, um “novo mundo” (curiosidade: o ponto alto das revoluções foi a internet e a informática). Como sabemos, o Direito é um sistema de normas para disciplinar a vida em sociedade, e muda a medida que esta muda. A mudança foi tão grande que levou ao surgimento de novos direitos, como por exemplo, o do consumidor. E as áreas do Direito que mais mudaram foram o Direito de Família e a Responsabilidade Civil. Hoje temos um sistema complexo na responsabilidade civil(abordaremos mais adiante a complexidade), principalmente no que tange a culpa. Dentre as mudanças nessa disciplina, citaremos as principais: - Constituição Federal de 1988 . Art. 5º, V: Admitiu expressamente a indenização por dano moral. Possível ver também essa…

Medeiros Aluna: 8º Semestre Turma “A” Vespertino – 2º/2014 Fichamento I ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf RESENHA CRÍTICA Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela…

CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Sérgio Cavaliere Filho atualmente exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordena o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e ministra aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como…

FICHAMENTO 05 Referências: Livro “Direito Administrativo” recomendando pela Professora Renata Boas, que leciona nessa instituição o Tópico Especial Responsabilidade Civil, o objetivo do deste livro evidenciado no seu próprio titulo, trata-se de um programa bem amplo e complexo de todo o mundo do Direito Administrativo, porém no Capitulo XII e XIII que trazem os aspectos da responsabilidade civil do Estado e do Controle da Administração. Que será objeto do fichamento. A finalidade…

FICHA TEMÁTICA: Responsabilidade Civil [1] Alexandre Matos [2] Para Cairo, Jr. José (2004, p. 19), responsabilidade civil é: (...( de vital importância, não só para o Direito Civil, mas para qualquer ramo do Direito, pois todo ele se encontra permeado pela ideia de manutenção da ordem pública e de proteção daqueles que sofrem os efeitos dos fatos danosos. Vale-se, atentar, que a tarefa de se enunciar…

do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a lei de Talião,…

AUTORA(O) DO FICHAMENTO Xxxxxx xxxxx 2 OBRA EM FICHAMENTO Carvalho, José Carlos Maldonado de, Iatrogenia e Erro Medico sob o enfoque da responsabilidade Civil, 2º edição, Rio de Janeiro 2007, Lumen Juris, 3º capitulo. 3 TRECHOS DO 3º CAPITULO " Responsabilidade Civil " 3.1 “... a palavra responsabilidade, originaria do latin respondeo, encerra a ideia de garantia da restituição ou compensação de um bem sacrificado. É o embrião etimológico das obrigações.’’ (p. 19) 3.2 “…

DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Acadêmico(a): Sophia Wendhausen Reblin Florianópolis/SC, Maio de 2015. FICHAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39.ed. São Paulo, RT, 2013. O objetivo deste livro evidenciado no seu próprio titulo, é fazer síntese do Direito administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos de uma forma ampla, porém os capítulos VII e X trazem os aspectos da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE TC PROFESSOR: CHEILA DA SILVA PASSOS CARNEIRO FICHAMENTO DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 Nome do autor do fichamento: Scheila Aline Nardelli 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: ROCHA, Sheila Oliveira da. Guarda compartilhada. Rio de Janeiro. 2009. 3 Especificação do referente utilizado: Guarda compartilhada. 4 Resumo da obra:…

LEITURA, ANÁLISE TEXTUAL, FICHAMENTO, ESQUEMA, RESUMO, RESENHA RAPHAEL ALVESMOTA LAGES MAIO - 2011 RAPHAEL ALVES MOTA LEITURA, ANÁLISE TEXTUAL, FICHAMENTO, ESQUEMA, RESUMO, RESENHA DO ARTIGO: Como selecionar materiais e componentes para construção civil com critérios de sustentabilidade. Trabalho apresentado ao Professor Gilberto Borges de Sá da disciplina de Metodologia Científica…