Fichamento - Responsabilidade Civil do Estado por Omissão

FICHAMENTO 05

Referências:
Livro “Direito Administrativo” recomendando pela Professora Renata Boas, que leciona nessa instituição o Tópico Especial Responsabilidade Civil, o objetivo do deste livro evidenciado no seu próprio titulo, trata-se de um programa bem amplo e complexo de todo o mundo do Direito Administrativo, porém no Capitulo XII e XIII que trazem os aspectos da responsabilidade civil do Estado e do Controle da Administração. Que será objeto do fichamento. A finalidade precípua da obra é conduzir o estudioso das Ciências Jurídicas a um dialogo criativo com as dúvidas e interrogações da realidade brasileira desde tempo conturbado pelas improbidades administrativas, numa visão de formação continuada da cidadania nacional, por meio da conscientização de novos valores éticos no campo da Administração Pública real, cujo propósito final é: conferir a todos os direitos fundamentais. Trecho extraído da própria obra em sua parte de introdutória.

A parte pertinente ao assunto do projeto de Monografia encontra-se no Capítulo XII – Responsabilidade Civil do Estado e Capítulo XIII – Controle da Administração, das páginas 961 á 1049, da referida obra.

Sobre o autor:
A autora, Fernanda Marinela, é Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Professora do Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Advogada atuante. Membro-fundadora do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico (INJUR).

A vasta experiência da autora como advogada e professora permitiu-lhe elaborar obras didáticas de extrema utilidade prática na atividade forense. Além desta obra, é autora de Direito Administrativo, Editora Juspodivm, Prática Administrativa – Vol. I e Vol. II Editora Premier (coautoria), Leituras Complementares de Direito