Fichamento - Responsabilidade Civil do Estado por Omissão

FICHAMENTO 05 Referências: Livro “Direito Administrativo” recomendando pela Professora Renata Boas, que leciona nessa instituição o Tópico Especial Responsabilidade Civil, o objetivo do deste livro evidenciado no seu próprio titulo, trata-se de um programa bem amplo e complexo de todo o mundo do Direito Administrativo, porém no Capitulo XII e XIII que trazem os aspectos da responsabilidade civil do Estado e do Controle da Administração. Que será objeto do fichamento. A finalidade precípua da obra é conduzir o estudioso das Ciências Jurídicas a um dialogo criativo com as dúvidas e interrogações da realidade brasileira desde tempo conturbado pelas improbidades administrativas, numa visão de formação continuada da cidadania nacional, por meio da conscientização de novos valores éticos no campo da Administração Pública real, cujo propósito final é: conferir a todos os direitos fundamentais. Trecho extraído da própria obra em sua parte de introdutória. A parte pertinente ao assunto do projeto de Monografia encontra-se no Capítulo XII – Responsabilidade Civil do Estado e Capítulo XIII – Controle da Administração, das páginas 961 á 1049, da referida obra. Sobre o autor: A autora, Fernanda Marinela, é Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Professora do Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito

DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Acadêmico(a): Sophia Wendhausen Reblin Florianópolis/SC, Maio de 2015. FICHAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39.ed. São Paulo, RT, 2013. O objetivo deste livro evidenciado no seu próprio titulo, é fazer síntese do Direito administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos de uma forma ampla, porém os capítulos VII e X trazem os aspectos da…

esses conflitos são solucionados pelas próprias partes em litígio, seja através de transações, seja por meio de renúncias e outras formas de auto composição. Ocorre que, vedada que está a autotutela (salvo em hipóteses excepcionais,[...]), caso haja resistência de uma das partes à pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305)…

FICHAMENTO – 3º PERÍODO 2014 COLEGIADO DE DIREITO – Faculdade AGES INTRODUÇÃO: Trata-se da preocupação, dos profissionais do Direito, e magistrados, correlacionado as demais áreas clássicas, de profissionais, especialistas vistos como invasores, respeitados por suas criatividades, em seus ponto de vista, e, crítica, relacionado aos estudos e reforma do sistema jurídico sendo classificado por duas distintas definições, as quais consideradas difíceis, enquadradas ao acesso à…

Fichamento do livro: “Cidadania no Brasil. O longo caminho”. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Períodos 1500 – 1822 COLONIA 1822 – 1889 IMPÉRIO (1888 Abolição da escravidão) 1889 – 1930 1ª REPÚBLICA BRASIL COLÔNIA Características da colonização: Apesar de a colonização propiciar: - Unidade Territorial; - Lingüística; -…

FICHAMENTO POR CITAÇÕES ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Desenvolvimento da Administração pública no Brasil e relações intergovernamentais (PP. 59 – 68) terceiro capítulo. “quando se fala em federalismo, faz-se uma referência direta a um país em que a responsabilidade pela administração pública está compartilhada entre os governos nos níveis local (municípios), regional (estados) e nacional (União), numa relação de poder em que a soberania emana do poder central (União).”…

LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS BRASÍLIA 2014 LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Direito, sob a orientação da professora Alice Rocha da Silva. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO Tema e delimitação do tema RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES…

FICHAMENTO TRABALHO FEMENINO E TERCEIRIZAÇÃO: UM ESTUDO FICHAMENTO TRABALHO FEMENINO E TERCEIRIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO Fichamento apresentado ao Curso de Serviço Social, sob orientação da Profª Jane Pedó, como um dos pré requisitos para avaliação da disciplina de Acumulação Capitalista e Questão Social. MONTE ALEGRE DE SERGIPE SETEMBRO – 2012 YAZBEK, Maria Carmelita. Estado e Políticas Sociais, folhas de 1 a 22. | | Estado e políticas Sociais -Seu objetivo é que…

Contratos Civis São Paulo 2º semestre de 2012
 CONTRATOS CIVIS POR ROMMEL ANDRIOTTI !1 Indicações Bibliográficas Roberto Simões Lisboa - curso de direito civil (vol. Contratos); Arnoldo Wald (contratos). Complementando; o código civil comentado, RT Aula 01 (07.08.2012) É uma matéria em continuação ao nosso estudo de contratos e que estará em consonância com nossos estudos dos contratos empresariais. Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo…

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO JURÍDICO PROFESSORA: 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Leonardo 2 OBRA EM FICHAMENTO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 213, DE 9 DE MAIO DE 1983 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP), SÚMULA VINCULANTE Nº 11. 3 REFERENTE: 3.1 “Seria, por outro lado, inviável a pretensão de confinar em diplomas herméticos todas as situações jurídicas oriundas das relações…