Fatos Atos E Negócios Processuais

8 Mudança de nome, prenome e sobrenome. 9 Matrícula. 9.1 Característica. 9.2 Fusão. 10 Dúvida. 10.1 Procedimento. 10.2 Competência para formulá-la. 10.3 Recurso. 11 Retificação no registro de imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 feitos. 12 Principais princípios que regem o registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2…

interesse privado das partes. A relativa pode ser modificada por convenção das partes, por inércia do réu que não argüiu exceção de incompetência relativa no prazo da lei; não pode ser declarada de ofício pelo juiz, não ensejando nulidade dos atos processuais e nem juízo rescisório. OBS: SÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – A MATERIAL E A FUNCIONAL. DE COMPETÊNCIA RELATIVA TEMOS A TERRITORIAL E A VALOR DA CAUSA. f) Competência de Foro e de…

invalidadas. c) Não se admite a prova emprestada, mesmo quando observado o contraditório e a ampla defesa no processo em que ela tiver sido produzida. d) Na valoração das provas pelo juiz, a prova pericial deve prevalecer sobre as demais. e) É direito processual da parte ser ouvida em depoimento pessoal quando assim o requerer. 2) Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública Certo consumidor do município de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, adquiriu um…

FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 Introdução São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeitos jurídicos. Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como a usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos

simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara”(artigo 263). Tomando conhecimento da petição inicial e despachando-a inicia-se a relação processual, que se passa entre o autor e o juiz. Este defere ou indefere a petição inicial. No primeiro caso, que é o mais comum, mandará citar o réu. Uma vez citado o réu, completa-se a relação processual, que se integra com os seus três sujeitos – autor, réu e juiz. Aliás, sem a citação do réu o processo é nulo: “Para a validade do…

fundamentos nos artigos 389 e 402 do Código Civil Brasileiro em desfavor de: CAIO, profissão..., brasileiro, portador do RG n°...., do CPF n°..., residente domiciliado na Rua..., na cidade de São José do Rio Preto/SP, pelos fatos e direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente celebrou com o requerido através de contrato de compromisso de compra e venda um imóvel no valor de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Após receber integralmente o preço do imóvel, Caio recusou-se a outorgar

Direito Processual Civil É um direito formal (meio para alcançar outra finalidade). Proporciona realização do direito material ( concreto). Jurisdição: Conceito: Dizer o direito. O poder do estado de resolver os litígios apresentados. É o poder do estado que atua através da jurisdição para resolução de litígios, utilizando a lei, aplicando ao fato concreto. Características: Atividade Inerte: O judiciário precisa ser provocado, caso contrario ele não se moverá. O provoque ocorre…

procedimento acima. - o Estado atua substituindo a vontade das partes. - a atuação do Estado é intervencionista. Apenas pa-ra garantir segurança àquele ato. - atividade repressiva (imperativa). - atividade preventiva. - faz coisa julgada. - não faz coisa julgada. - representa um ato de natureza jurisdicional pro-priamente. - representa um ato de natureza administrativa (APde interesses privados). 1.3.Hipóteses alternativas de solução de conflitos em que é possível chegar a uma…

Autonomia. JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 1° DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM GARANTIA PIGNORATÍCIA. EXECUÇÃO PELO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. OPOSIÇÃO PELO SACADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FINS NÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. - A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro, disciplinada pela Lei…

|Teoria dos negócios jurídicos | 1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012 Principio da Autonomia Privada Data de Prova: 5 de Abril de 2012 31 de Maio de 2012 Livros Carlos Roberto Gonçalves Francisco Amaral Curitiba, 09 de Fevereiro de 2012. Fatos Jurídicos 5.5 Atos Jurídicos O Ato Jurídico (AO 1945: Acto Jurídico) em sentido amplo,…