Fatos Atos E Negócios Processuais

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FELIPE MORAES, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado e residente na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, onde receberá todas as intimações de estilo, ajuizar AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em desfavor do HOSPITAL

com endereço profissional gravado no rodapé desta peça processual, onde recebe intimações e notificações, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de: , brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF, Carteira Nacional de Habilitação, residente e domiciliado na Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS 1. No mês de maio de 2013, requerente…

SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo nº XXXXXXXX QUALIFICAÇÃO AUTOR, QUALIFICAÇÃO ADVOGADO, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RAZÕES DE CONTESTAÇÃO I - INÉPCIA DA EXORDIAL por CARÊNCIA DE AÇÃO. Ao autor carece a…

estável, residentes e domiciliados na..., pelos fatos e direitos que passa a expor: FATOS Os autores são legítimos proprietários de um terreno localizado na Rua dos Amores, avaliado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), sobre o qual está edificado uma casa que serve de moradia para o casal e sua filha Justina Braga Magalhães, interditada desde o ano de 2007, vez que acometida de retardo mental severo que a impossibilita de praticar os atos da vida civil. Além do sobredito…

A petição inicial é o ato processual escrito pelo qual as pessoas exercem seus direitos em determinada ação, devendo por assim dizer provocar a atividade jurisdicional, observando o princípio descrito no art 2] do CPC que descreve a inércia, sendo assim, é o ato processual que dá início ao processo, entretanto sendo necessário a citação do réu para que esteja completo. Para que seja endereçada corretamente e tenha a finalidade alcançada, a petição tem requisitos que devem ser…

estabelecimento da relação jurídica processual. Mas também, sem a provocação da parte, o juiz não pode instaurar o processo. Por outro lado, se a parte não cuida de fornecer ou indicar meios de prova necessários à tutela de sua pretensão ou não exercitar as faculdades de defesa ou resposta, a solução a que será conduzido o juiz, poderá não ser aquela que corresponderia a verdadeira situação jurídica material. Assim, a parte , alem de sujeito da lide ou do negocio jurídico material…

958/2000)? Qual a natureza jurídica da arbitragem? Em uma Ação de Procedimento Ordinária, “A” pretende em face de “B” determinada indenização advinda de quebra contratual, pacto esse celebrado com base na lei 9.307/96. “B” em sua defesa nega o fato e não argui em preliminar a convenção de arbitragem (CPC, art. 301, IX). Pode o magistrado extinguir o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VII do CPC? Com a criação dos Tribunais Arbitrais (Lei 9.307/96) e…

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito

sujeitos processuais, que é chamada a juízo para dizer o que sabe sobre o fato probando. O testemunho contém o relato daquilo que foi percebido pela testemunha por meio de qualquer um dos seus sentidos. Não cabendo fazer juízo de valor. A testemunha pode ser classificada como presencial: presenciou o fato probando; de referência: soube por meio de terceira pessoa; referida: sua existência foi aferida por meio de outro depoimento; judiciária: relata em juízo o seu conhecimento a respeito…