Fatos Atos E Negócios Processuais

proporcionais; regra de três, simples e composta. Porcentagem; juros simples (juro, capital, tempo, taxa e montante). ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Administrativo Princípios da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da administração pública indireta e terceiro setor. Contratos…

de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. “É, por definição, o instrumento através do qual a…

Alves Temponi Thalita Aparecida Alvarenga DIREITO PROCESSUAL CIVIL Belo Horizonte 2014 Alessandro Almeida Alves - RA: 3708629833 Leonardo Leandro de farias – RA: 4414839129 Luiz Henrique Moreira Alves Temponi - RA: 3723649137 Thalita Aparecida Alvarenga – RA: 4246846719 PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte/FNBH Professor: Pedro Henrique

Fatos Jurídicos Todo fato repercuti somente no campo Jurídico. Fatos Naturais * Fato Ordinário = fatos comuns, ex: nascimento, passar do tempo, morte. * Extraordinários= caso fortuito, ex: São aqueles inesperados causados por uma força maior, ex: você tem uma reunião e vai à outra cidade, na volta acontece um furacão impedindo-o por uma força maior, no caso o furacão. Atos Humanos Ilícitos= são atos contrários a norma e não recepcionados pelo direito. Licito= é um ato…

rodapé, onde indica para receber as comunicações forenses de estilo, vem, diante de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 138 e seguintes do Código Civil, e nos artigos 282 e seguintes da legislação processual civil, ajuizar a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO C/C PEDIDO ACAUTELATÓRIO em face de: JESSIARA LOISSE FREITAS SAVICKI, brasileira, portadora do RG n° 4476833-SSP/AC, inscrita no CPF sob o n° 010.222.341-61, residente na Rua…

(Código de Defesa do Consumidor) e Arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos adiante narrados. 1. DOS FATOS: O requerente na data de 28 de novembro de 2014 realizou compra pela internet em sítio administrado pela empresa promovida. Tal contrato teve como objeto 01 (um) HD Externo de Bolso 1TB Samsung M3 Portable, no…

perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, dizendo e requerendo o que segue. I. DOS FATOS: Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de decretação de falência da empresa Alfa ou a realização de depósito da quantia alegada como devida, acrescida de correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios. Narra o requerente, falaciosamente, como causa de pedir, a falta de pagamento, no vencimento, de…

sujeitos da relação: a prescrição do direito do Fisco é a perda de seu direito de propor ação executiva fiscal; para o contribuinte, é a perda do direito de ação para pleitear a repetição. Palavras Chave: Prescrição, Execução Fiscal, Suspensão Processual, Prescrição Intercorrente. ABSTRACT The passage of time has an influence on the acquisition and extinction of rights. Blind, like Chronos, right, relentless, devouring the right that arises from its…

ADRIANA MOMBACH PROCESSO: 2009.3985-2 – 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu Acusação: a) Artigo 299 e 304, combinados com o artigo 29 do CP, em razão dos fatos descritos no item 1 da denúncia; b) Artigo 1º incisos I, II e IV, da Lei nº 8.137/90 (duas vezes por realizada durante dois meses, combinado com artigo 71 e 69 do Código Penal, em razão dos fatos narrados no item 3 e 4 da denúncia. DENIS GUTO MEOTTI e SHIRLE ADRIANA MOMBACH, já devidamente qualificados nos autos em epigrafe,…

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