REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
Natureza Jur?ca do Processo
1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um institutoqualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para
poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito.
Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com asimples sucessão de atos processuais (procedimento),
sendo ele indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação davontade
concreta da lei. “É, por definição, o instrumento através do qual a jurisdição opera (instrumento para a positivação do poder)” (2003:278).
Nesse sentido, muitas teorias existem sobre a naturezajurídica do processo, e revelam a visão privatista e publicista.
É de suma importância o estudo dessas teorias porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerãoconseqüências práticas de grande importância. Mesmo porque o legislador formula hipóteses, prevê certas situações e, na falta de alguma norma
reguladora do processo, as normas subsidiárias (secundárias)seriam as do direito civil, que regulam o contrato, quando analisado o processo no seu
sentido contratual.
1.1. Teorias Privatistas
Essas teorias referem-se ao sentido de processo como contrato equase contrato.
Em se tratando de processo como “contrato”, FILIPPIN (2004) traz que no velho Direito Romano, a concepção do processo era contratual, ou seja, a
relação que interliga autor e réu noprocesso era vista como em tudo idêntica à que une as partes contratantes. No contrato, existe um acordo de
vontades, um titular do interesse subordinante e outro titular do interesse subordinado. Oprimeiro tem o direito de exigir do segundo que satisfaça
uma prestação, que lhe é assegurada por lei.
Quando se fala em contrato, tem-se em mente um acordo de vontades. Na fase remota do direito... [continua]

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(2012, 05). Resumo sociedade anonima. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Sociedade-Anonima/230857.html

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