Plano da existência

do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato jurídico em sentido amplo. Sua classificação; 2.3. Fatos jurídicos lícitos; 2.4. Fatos jurídicos ilícitos – 3. Uma teoria do fato jurídico processual. Fatos e atos (inclusive negócios) processuais: 3.1. Os fatos jurídicos processuais em sentido amplo; 3. 2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos -fatos processuais e atos processuais; 3.3 Atos processuais ilícitos – 4. Referências bibliográficas. Resumo: O presente ensaio, com uma análise do processo à luz da teoria geral d o direito, visa erigir pilares para a construção de uma possível teoria do fato jurídico processual (plano de existência). Resume: The present essay, with an anal ysis of the procedural law based on the law general theory, seeks to establish the necessaries basis to build a possible procedural judicial fact theory – in its existence perspective. Palavras-chave: Teoria do fato jurídico – Plano de existência – Fato jurídico processual – Fato jurídico processual em sentido estrito –…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…

que se constitui se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim. Ato processual é a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo, dentro de uma das categorias previstas pela lei processual, que tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação processual. PALAVRAS CHAVE Ato Processual, Formal, Critérios Subjetivos, Objetivos. 1 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho,…

Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas conseqüências para o processo. 4. RESUMO DA OBRA…

TRILOGIA ESTRUTURANTE DO DIREITO PROCESSUAL JURISDIÇÃO: SERVIÇO ESTATAL (SIMPLES ASSIM) AÇÃO: DIREITO DE SE UTILIZAR DA “JURISDIÇÃO”. PROCESSO: INSTRUMENTO, ELEMENTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE A JURISDIÇÃO E A AÇÃO. PROGRAMA: 1- PROCESSO 2- PROCESSO E PROCEDIMENTO 3- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 4- SUJEITOS DO PROCESSO 5- LITES-CONSÓRCIO 6- FATOS E ATOS PROCESSUAIS 7- NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS 8- INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 9- NOÇÕES GERAIS DE RESPOSTA DO RÉU 10- NOÇÕES GERAIS DE…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

Fatos, atos e negócios jurídicos processuais O ‘“fato” é todo acontecimento natural ou histórico que provoca uma modificação no mundo exterior, mas nem todos os fatos interessam ao direito, senão aqueles que tenham eficácia para produzir efeitos jurídicos. São denominados fatos jurídicos lato sensu aqueles que, resultam de acontecimento natural ou de atividade humana, se mostram em condição para criar, modificar ou extinguir direitos. Os fatos que nenhuma consequência produza…

APONTAMENTOS DOS ATOS PROCESSUAIS. 1.1 – Fatos e Atos processuais Para o entendimento processual é de suma importância o entendimento acerca do processo que pode ser visto como um completo ordenado de atos. Porém, para compreendermos o tema é inevitável uma analise anterior dos conceitos à Teoria geral do Direito, tais como fato jurídico, ato jurídico e negocio jurídico. Para um efeito didático, o fato jurídico pode ser dividido em duas formas. Os “fatos jurídicos lato senso” e…

denominados auxiliares da justiça ( atos de auxílio). Nesse sentido: art. 149 do novo CPC ou art. 139 do antigo CPC. Quanto à questão do fato jurídico, conceituado como todo acontecimento capaz de gerar conflitos de interesse devido a sua importância e classificados em fato jurídico em sentido estrito e ato jurídico. Fato jurídico em sentido estrito -> Decorrem da natureza, geram efeitos independentemente da vontade do homem e atos jurídicos que têm como elemento essencial a…

ATOS PROCESSUAIS 1. Aspectos gerais: O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim. Na verdade, o legislador no respectivo título (“Dos atos processuais”), destacou alguns de seus aspectos,…