Fatos Atos E Negócios Processuais

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 1 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: BREVE DISTINÇÃO.................4 1.1 Fatos…

____ Disciplina: DIREITO CIVIL I Carga horária: 72 horas I – EMENTA Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos. II – BIBLIOGRAFIA FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. AMARAL, Francisco. Direito Civil:…

CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA LECCE REGIANI DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA POR CONVENÇÃO PROCESSUAL PUC-CAMPINAS 2015 AMANDA LECCE REGIANI DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA POR CONVENÇÃO PROCESSUAL Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Processual Civil III do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Prof. Geraldo Fonseca PUC-CAMPINAS 2015 ÍNDICE…

impugnar todos os fatos alegados pelo autor sob pena de presunção de veracidade dos fatos. A contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.). Defesas cabíveis na Contestação Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados pelo autor. É a negação do fato constitutivo do direito do autor. Indireta – O réu aceita os…

A figura do negócio jurídico processual trazido pelo Novo Código de Processo Civil *Vanessa Jéssica Silva *Advogada. RESUMO: Este artigo discute o instituto do negócio jurídico processual, inovação trazida pelo projeto de Lei do Senado PL 166/2010 (Novo Código de Processo Civil). O presente artigo expõe as vantagens e desvantagens trazidas pelos juristas quanto a percepção da futura aplicação do instituto e as suas implicações na visão da autora. Palavras-chave: Negócio…

como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; i. forma escrita; ii. veiculada por meio eletrônico. 3. Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. Aspectos…

DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico para existir e ser válido carece de quatro elementos essenciais. Os três apontados no art. 104 do CC (agente, objeto e forma) são elementos objetivos, ao passo que a vontade é um elemento subjetivo. A conjugação dos elementos objetivos com o elemento subjetivo atribui vida ao ato negocial. Os elementos acidentais (condição, termo e encargo) não são necessários para um negócio jurídico exista e seja válido, porém, podem subordinar a eficácia do…

Beduschi - leobeduschi@hotmail.com Direito Processual Civil I 1. Ato jurídico processual Rascunhos e anotações de aula Versão 1.4 - 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. Bibliografia Apontamentos de aula do Prof. Vitoraldo Bridi - FURB; AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva,…

Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que, ao ver do autor, existe entre ela e o efeito …

§40 – Atos jurídicos mistos É possível haver atos jurídicos em que estejam combinados ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico. Na interpelação para construir o devedor em mora (ato jurídico stricto sensu reclamativo), nada impede que o credor não se limite a pedir o pagamento no dia ajustado, mas conceda prazo maior ao devedor para pagar (negócio jurídico). O mesmo ocorre se o credor, que tem o direito de escolha de uma dentre as prestações A, B ou C, comunica ao devedor que escolheu a