Ação de Rescisão Contratual

2589 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE

, brasileiro, divorciado, desempregado, portador do RG n. e inscrito no CPF n., residente e domiciliado na rua, no bairro, na cidade de, CEP, Estado de Santa Catarina, vem através de seu procurador ao final firmado, instrumento de procuração anexo, com endereço profissional gravado no rodapé desta peça processual, onde recebe intimações e notificações, propor a presente:

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de:

, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF, Carteira Nacional de Habilitação, residente e domiciliado na Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

1. No mês de maio de 2013, requerente entabulou permuta de imóveis com o requerido.
1.1 Nos termos do referido negócio, o requerente, transferiria a propriedade de um imóvel caracterizado como sítio, situado nos Fundos Albertina, na cidade de Rio do Sul, contendo a área de 124.781m² (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um metros quadrados), matriculado sob o n. 12508, no Registro de Imóveis de Rio do Sul, com valor aproximado de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
1.2 Como contrapartida, o requerido transferiria a propriedade de um lote de terras designado número 07 (sete), da Quadra G, do loteamento Tucano, situado no perímetro urbano da cidade de Rio do Sul, na rua Carmela Stolf, contendo a área de 340,00m² (trezentos e quarenta metros quadrados), matriculado sob o n. 44.733 do Registro de Imóveis de Rio do Sul com o valor aproximado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
1.3 Como complemento do valor do pagamento correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o requerido também transferiria a propriedade do terreno situado no perímetro urbano da cidade de Lontras, no bairro Francisco Rauh,

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