Ação de rescisão contratual - imóvel

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GOIÁS.

COM PEDIDO LIMINAR

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, portador do RG: XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Av. C........– Goiânia – Goiás, vem por seu advogado que esta subscreve, (m.j anexo), á ilustre presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR

Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RG: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida São João, Qd. C Lt. 01, Apartamento 404, Vila São João, Goiânia – Goiás, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos aduzidos a seguir:

I – DOS FATOS

No dia 15 de Abril de 2011, as partes firmaram o “Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel e outras avenças” (Doc. Anexo) configurando o Autor como promitente vendedor e o Réu como promitentes comprador.

Naquele ato, foi negociado a venda do Flat F-919 do Edifício Flat situado no Empreendimento denominado GOLDEN DOLPHIN RESORT localizado na Cidade de Caldas Novas, tudo conforme descrito na Certidão de Matrícula do Imóvel (Doc. Anexo).

O preço total avençado entre as parte foi de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) a ser pago, conforme discriminado na Cláusula Terceira in verbis:

“O preço ajustado será pago da seguinte forma:

3.1 – Um sinal e princípio de pagamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado pelo cheque nº 900199, Agência 1340, vencendo-se em 27/04/2010 e R$ 5.000,00 (cinco mil reais)