Rotinas trabalhistas

PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS
Na área trabalhista há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade visando adequação à legislação laboral. Busca-se, desta forma, a prevenção de falhas no atendimento à legislação, bem como a eliminação de erros operacionais que possam gerar multas e reclamatórias trabalhistas.
Principais rotinas trabalhistas: Rotinas Trabalhistas | Acordo de compensação jornada normal | * Verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados e previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho. | Acordos ou Convenções Coletivas | * Observar exigências do Acordo ou Convenção Coletiva, tais como a aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios e outros itens negociados. | Agenda trabalhista e previdenciária | * Acompanhar, mensalmente, os recolhimentos e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. | Arquivamento das folhas de pagamento | * Sistema eletrônico – verificar atendimento da Portaria INSS-DIREP 42/2003. | Autônomos | * Especial cuidado para que a relação de trabalho (autônomo) não seja caracterizada como relação de emprego (empregado). * Verificar também retenção e recolhimento de 11% no pagamentos a tais profissionais, bem como o IRF devido, além da contribuição por parte da tomadora. | Cálculos trabalhistas | * Férias, 13º salário, DSR, descontos legais, etc. * Verificar se o programa informatizado atende e calcula todas as variáveis exigidas. | Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT | A emissão da CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sendo: * 1ª via: ao INSS; * 2ª via: ao segurado ou dependente; * 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e * 4ª via: à empresa. | Cartão ponto | * Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída. Tal procedimento deve ser observado por