Teoria geral direito civil - aula 2 periodo 1 bimestre

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|Teoria Geral Direito Civil II |fevereiro 6 |
| |2012 |
|2º PERÍODO |Teoria dos negócios jurídicos|







1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012

Principio da Autonomia Privada

Data de Prova:

5 de Abril de 2012

31 de Maio de 2012

Livros

Carlos Roberto Gonçalves

Francisco Amaral



































Curitiba, 09 de Fevereiro de 2012.





Fatos Jurídicos 5.5







Atos JurídicosO Ato Jurídico (AO 1945: Acto Jurídico) em sentido amplo, fatos (português brasileiro) ou factos (português europeu) jurídicos humanos, podem ser lícitos, quando realizados em conformidade com o Direito, ou ilícitos, quando realizados em desconformidade com o Direito. O gênero Ato Jurídico Lato Sensu é subdividido nas e



spécies: os Atos Jurídicos em Sentido Estrito ou meramente lícitos eos Negócios Jurídicos.



NOTA:

l.s – Lato sensu (sentido amplo)

Dos Fatos Jurídicos "Lato sensu"
Não se pode conceber uma idéia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que seconcretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bemcomo de instituir obrigações, entorno de determinado objeto.


s.s – Stricto sensu (sentido estrito)

Atos Jurídicos em Sentido Estrito
Os Atos Jurídicos em Sentido Estrito são aqueles que derivam de um comportamento humano, nos quais os efeitos jurídicos (criação, conservação, modificação ou extinção de direitos) estão fundamentalmente previsto na lei.
Neste tipo de ato a manifestação devontade não se subordina ao campo da autonomia privada do agente, ou seja, o agente não possui a faculdade de moldar os efeitos que sua manifestação de vontade produzirá.
Um exemplo que ilustra essa ausência de autonomia do agente no Ato Jurídico em Sentido Estrito é o reconhecimento de filho ilegítimo: Digamos que uma pessoa teve um filho fora do casamento. O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 26, permite que este filho seja reconhecido no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura, etc. Nesse caso, o agente não possui a autonomia de impor condições para o reconhecimento da paternidade. Dessa forma, ele não poderá impor ao reconhecimento da paternidade, por exemplo, a condição de não contrair nenhuma relação jurídica com o filho,visto que do reconhecimento surgem efeitos jurídicos previstos na norma como o direito ao nome, pátrio-poder, obrigação de prestar alimentos, direitos sucessórios, etc.
Resumindo, diz-se que no Ato Jurídico em sentido estrito apenas se efetiva o pressuposto fático contido na norma jurídica.


Fato > Tudo o que acontece

Os atos também são fatos

Atos são todos os fatos que ocorrem de umfato humano.

Fatos Jurídicos – aquele que é relevante para o direito > todo fato que produz uma consequência jurídica ele passa a ser um fato jurídico









Fato – tudo o que acontece
Os atos também são fatos
Atos são todos os fatos que ocorrem com humano.


Fatos Jurídicos l.s – Latu sensu “sentido amplo” > seja humano ou da natureza.

Eventos da natureza também produzem...
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