Teoria geral do processo

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TGP – vinculada ao Poder Judiciário
1. Noções Gerais – Características da Jurisdição:
Jurisdição é a atividade, solução de conflitos/litígios/ lide exercida pelo Estado, na função do juiz.
Lide – pretensão resistida. Coisa julgada – tornar imutável uma decisão do juiz.
a.Substitutividade: o Estado substitui a vontade dos litigantes, por não terem as partes conseguido chegar a umacordo por elas mesmas.
b.Imperatividade: o juiz impõe a solução do litígio. É obrigatória a observância da decisão judicial.
c.Imutabilidade: as decisões judiciais são imutáveis e indiscutíveis depois que ocorre o trânsito em julgado dessa decisão. O trânsito em julgado ocorre em 2 situações: - quando a parte recorre a todas as instâncias; - quando a parte deixa transcorrer o prazo recursal semapresentar sua impugnação.
d.Indelegabilidade: não pode haver a delegação das funções do juiz para terceiros. Cabe exclusivamente à CF criar e autorizar a criação e funcionamento de órgãos jurisdicionais.
e.Inafastabilidade: o Poder Judiciário não pode ser afastado do julgamento de qualquer espécie de litígio.
f.Inércia: o Poder Judiciário tem que ser provocado por uma das partes para poder atuarno conflito.
g.Imparcialidade ou Neutralidade: a atividade jurisdicional é exercida sem que haja envolvimento pessoal do julgador. Deve ser um agente neutro, não se deve ter interesse.
1.1. Pressuposto da jurisdição: a existência de um conflito de interesse entre as partes, que não foi resolvido por elas. Alguns autores não concordam com isso porque existem situações em que o juiz (PJ) atua semter conflito previamente. São os casos de jurisdição voluntaria – na qual o juiz tem função administrativa, e não jurisdicional.
1.2. Existem 2 espécies de jurisdição: a. Voluntária - (arts 1103 a 1210, título II, livro 4 CPC). Ex: separação amigável; abertura de testamento; emancipação de menor sob tutela; interdição.
b. Contenciosa: é redundante. O nome serve apenas para diferenciar dajurisdição voluntária. Não há, necessariamente, um conflito.
Jurisdição Contenciosa Jurisdição Voluntária
- como regra, existe um conflito a ser resolvido. - não há conflito/litígio. Há apenas interesses consi-derados de ordem pública a serem tutelados.
- Envolvidos: partes litigantes (autor, réu, etc). - Envolvidos: interessados no procedimento acima.
- o Estado atua substituindo a vontade daspartes. - a atuação do Estado é intervencionista. Apenas pa-ra garantir segurança àquele ato.
- atividade repressiva (imperativa). - atividade preventiva.
- faz coisa julgada. - não faz coisa julgada.
- representa um ato de natureza jurisdicional pro-priamente. - representa um ato de natureza administrativa (APde interesses privados).

1.3.Hipóteses alternativas de solução de conflitos em que épossível chegar a uma solução de conflitos sem a intervenção do Estado:
a. Autotutela: reação da própria pessoa que sofre a lesão. Ex: direito de greve.
b. Auto composição: Transação – quando as partes entram num acordo.
Renúncia – quando uma das partes renuncia a seu direito.
c. Mediação: há a atuação de um terceiro que tenta ajustar os interesses das partes. Se a mediação ocorrer depois deproposta a ação, é preciso homologação do juiz. Se ocorrer antes, não precisa.
d. Arbitragem: as partes podem eleger árbitros – pessoas que resolverão o conflito delas.
“Cláusula de Convenção ou Arbitragem”: afasta a atuação do PJ. Na qual as pessoas se comprometem a nomear um árbitro ou 3, que ficará responsável por julgar eventual conflito entre elas envolvendo contrato celebrado. OBS: adecisão do árbitro tem força de sentença judicial. Não cabe recurso.
OBS: para executar a sentença de arbitragem, é preciso execução judicial.

2. Direito Processual = Direito Formal ou Instrumental: é um conjunto de normas e princípios que regulam, disciplinam a forma a ser observada pelo juiz para exercer a sua função de julgar, ou o modo pelo qual a atividade jurisdicional se desenvolve.
OBS:...
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