Fato Novo

E SEUS REQUISITOS – Art. 381 CPP Art. 381. A sentença conterá: I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; II - a exposição sucinta da acusação e da defesa; III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão; Fundamentação/Motivação IV - a indicação dos artigos de lei aplicados; no qual o juiz fundou a decisão. V - o dispositivo; VI - a data e a assinatura do juiz. O inciso I e II são chamados de…

interpretação dos fatos baseados em observações e experimentos que permitem estabelecer induções e que oferecem a definição do objeto, suas propriedades e suas leis de funcionamento. 4- Na concepção construtivista, a ciência é uma construção de modelos explicativos para a realidade e não uma representação da própria realidade. Tem a ideia de razão como conhecimento aproximado, que pode ser corrigido, modificado, abandonado por outro mais adequado aos fenômenos. Julga que os fatos e os…

2.1 O Aspecto Lógico da Ciência O método de raciocínio e de inferência sobre os fenômenos a serem investigados é uma tentativa de descrição, interpretação, explicação e verificação exata, que: 1)possibilitam a observação racional e controlada dos fatos; 2)permitem a interpretação e explicação adequada dos fenômenos; 3)contribuem para verificação dos fenômenos, pela experimentação ou reobservação; 4)fundamentam os princípios da generalização ou o estabelecimento dos princípios e das…

das vestimentas e os barcos tanto neste filme como o desenho podem ver a semelhança dos rituais da tribo da personagem principal, powhatan. O fato da filha do chefe da tribo ter salvado John Smith, pelo motivo de não instigar o ódio dos colonos com aquele fato e fazer uma guerra maior ainda. Nesse mesmo filme há um discurso de Smith em que ele diz “Um novo começo, aqui as benções da terra está sobre tudo. Ninguém precisa ser pobre, custa apenas o próprio trabalho... Não teremos senhorios…

necessária e universal de seus enunciados, sem deixar dúvidas. Envolve o modelo de objetividade da matemática. 3 - Na concepção empirista, que vai da medicina grega e Aristóteles ao fim doséculo XIX, a ciência é definida como uma interpretação dos fatos baseados em observações eexperimentos que permitem estabelecer induções e que, ao serem completadas, oferecem adefinição do objeto, suas propriedades e suas leis de funcionamento. Envolve o modelo deobjetividade da medicina grega e da…

um dos nove incisos do art. 485 do CPC, ressaltando que as referidas hipóteses são taxativas; Explanar sobre os legitimados a propor a rescisão; Descrever o procedimento adequado, bem como expor suas possíveis alterações constantes no anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Rescisória. Coisa julgada. CPC. ABSTRACT The rescission action needs to be handled carefully as it aims to deconstruct the res judicata. This work is the result of a study orderly on…

mecanismos legais de que dispõe. 2. No prazo da réplica, o autor está autorizado a juntar novos documentos? Se sim, em relação a quais fatos e quais documentos? Desses documentos, devem obter vista a ré? E poderá ela juntar documentos novos em sua manifestação? Sim, pois a réplica é a resposta do autor sobre a contestação do réu. Entretanto, a réplica ocorre em relação a fatos em que o réu arguiu preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.…

obrigação líquida pode ser objeto de ação executiva. Líquida é a obrigação que tem determinado e mensurado o objeto da prestação, ou seja, quando já se encontra definido o “quantum debeatur” (valor da dívida), nas obrigações de pagar quantia, ou o fato a ser prestado, nas obrigações de fazer, ou ainda o objeto a ser entregue, nas obrigações de entregar coisa. É necessário ressaltar que o procedimento de liquidação destina-se exclusivamente aos títulos executivos judiciais, …

seu tempo; Kant já não sabia toda a física que havia em seu tempo; não sabia toda a biologia que havia em seu tempo. Kant já não descobre nada em matemática, nem em física, nem em biologia, enquanto que Descartes e Leibniz ainda descobre teoremas novos em física e em matemática. Mas a partir do século XVIII não resta nenhum espírito humano capaz de conter numa só unidade a enciclopédia do saber humano; e então a palavra "filosofia" não designa a enciclopédia do saber; desse total…

cobrado dos mesmos proprietários, os de veículos automotores terrestres, mas não mais pelo mesmo nexo causal e nem mesmo com a velha finalidade. O imposto incidiria pelo fato de que ser proprietário de veículo automotor é ato revelador de riqueza, de poder econômico, de capacidade contributiva. É conduta própria para ser fato gerador de imposto. Nesse viés, ampliaria-se a competência tributária dos Estados Membros, outorgando-lhes mais uma fonte de custeio, o Imposto sobre Propriedade…