Fato Novo

Poulain Disponível em: <http://www.ilovecine.net/485.omundo.6305.eh.6790.belissimo.php>. O FABULOSO DESTINO DE AMELIE POULAIN 1. Fato: Em 03 de Setembro de 1973 nasce Amelie Poulan, filha de um ex médico militar e de uma diretora de escola. 2. Fato: Desde pequena Amelie não recebia todo amor que gostaria por parte de seus pais. 3. Fato: Amelie cresce sem a capacidade de interagir e se envolver com crianças de sua idade, devido a um diagnostico errado de seu…

José Carlos Barbosa Moreira, em seu livro “Novo Processo Civil Brasileiro” afirma que: “A sentença meramente declaratória é aquela que não tem nenhum outro efeito senão esse: o de estabelecer a certeza oficial sobre as relações jurídicas das partes. Ela regula o comportamento das partes simplesmente dizendo que entre elas existe ou não existe uma determinada relação jurídica. Excepcionalmente pode também haver uma sentença declaratória para proclamar um fato (Normalmente não se pode…

Condição é o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio. Dois elementos são fundamentais para que se possa caracterizar a condição: a) a futuridade; b) a incerteza (quanto à ocorrência do fato). O Novo Código Civil dispõe que: “Art. 121 – Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. Adotando o critério…

Condição é o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio. Dois elementos são fundamentais para que se possa caracterizar a condição: a) a futuridade; b) a incerteza (quanto à ocorrência do fato). O Novo Código Civil dispõe que: “Art. 121 – Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. Adotando o critério…

reincidência criminal estará caracterizada apenas quando já houver sentença condenatória definitiva à época do cometimento do novo delito pelo agente. Aliás, essa necessidade de uma precedente condenação já transitada em julgada quando da prática do novo delito extrai-se da dicção do artigo 63 do Código Penal, do qual se lê que “verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por…

maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R: fato jurídico: o nascimento do bebê. …

está tentando passar uma imagem no exterior de que a agricultura pode ajudar a salvar os recursos hídricos e a biodiversidade, mas isso não é verdade. Se o novo código florestal for aprovado, várias regiões vão enfrentar um falta de água drástica. Pesquisas mostram que cada 100 hectares de florestas armazenam 10 milhões de litros d’água. Se o Novo Código Florestal permitir que sejam diminuídos, por exemplo, 50% de uma área de preservação, 50% da água também será perdida. A aprovação de…

OBRIGAÇÃO TRIBURÁRIA PRINCIPAL O sujeito passivo é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade. [121CPP]. Fato gerador da obrigação tributária principal O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação que a lei define como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal [114]. Já o fato gerador da situação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da lei, imponha a prática ou não de ato, ato este que não configure obrigação principal

conceito de IA Diferença entre um programa de computador comum e IA: Fornece respostas aos problemas para os quais está especificamente programado Computador Comum Para responder a novos problemas, o programa deve ser reanalisado e modificações deverão ser inseridas. Todo o programa será afetado e novos testes e validações devem ser realizadas. Introdução ao conceito de IA Diferença entre um programa de computador comum e IA: IA imita o pensamento humano: • Novas…

admitida pressupõe dois fatos básicos indispensáveis: umasentença de mérito transitada em julgado, a invocação de algum dos motivos de rescindibilidade dos julgados taxativamente previstos no código em seu art.485 A par desses pressupostos, o cabimento da rescisória se sujeita em um prazo decadencial pois o direito de propô-la se extingue em dois anos, contados a data do transito em julgado da decisão. 3 – CASOS DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA De acordo com o novo código Civil as…