Fato Novo Apos Sentença

BRASILEIROApresentação de monografia à A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processo PenalPor: Fernanda Lizandra Fonseca da Silva.AGRADECIMENTOSEsta monografia é resultado de inúmeras pesquisas, reafirmando a sentença de que não outra forma de crescimento, se não através do conhecimento. Concretizou-se somente porque eu acredito que o estudo é essencial pra o crescimento pessoal e espiritual. Por isso o meu carinho…

A LEI N. 11.232/2.005 COMENTADA Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO: 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA 2. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA (CPC, arts.267 e 269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO…

10 dias. Após a defesa, o juiz deverá notificar o órgão de acusação para que se manifeste sobre a defesa apresentada no prazo de 05 dias. Depois desta resposta a audiência deverá ser designada em até 10 dias, a fim de que, em audiência uma sejam ouvidas todas as testemunhas, peritos, acareações e, por fim, o interrogatório. Observam-se aqui algumas diferenças entre o procedimento ordinário e o do Júri. Primeiro, que não há no procedimento ordinário nova vista ao Ministério Público após…

A LIQUIDAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS QUE TUTELAM INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - ALGUMAS QUESTÕES RELEVANTES Rodrigo Klippel1 1. Introdução A finalidade deste estudo é tratar dos principais aspectos que envolvem a liquidação das decisões que tutelam direitos individuais homogêneos. Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos recursos que firmaram paradigmas para se julgarem as muitas questões de natureza processual que surgem na hora de se liquidar

Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas de inocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a 631, do Código de Processo Penal). Leia mais:…

A EXISTÊNCIA DE DUAS ESPÉCIES DE PRAZOS NA HISTÓRIA A relação que existe entre as espécies de prazos no Direito Civil e as espécies de sentença no Processo Civil são prazos prescricional (sentença condenatória), prazo decadencial (sentença constitutiva). Os romanos criaram duas espécies de prazo porque existem duas espécies distintas de direitos subjetivos (direitos potestativos e direitos a uma prestação). E cada qual exige um prazo diferente. A primeira espécie de direitos chama…

Departamento de Ciências Jurídicas, destinado à avaliação parcial para 2N-2. Orientadora: Professor: Guelber Caetano GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO Veremos a seguir a repeito de coisa julgada no processo penal, que é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata),porém veremos que tem varias teorias a respeito, onde era justificada principalmente por…

10 dias. Após a defesa, o juiz deverá notificar o órgão de acusação para que se manifeste sobre a defesa apresentada no prazo de 05 dias. Depois desta resposta a audiência deverá ser designada em até 10 dias, a fim de que, em audiência uma sejam ouvidas todas as testemunhas, peritos, acareações e, por fim, o interrogatório. Observam-se aqui algumas diferenças entre o procedimento ordinário e o do Júri. Primeiro, que não há no procedimento ordinário nova vista ao Ministério Público após…

NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o…

ampla defesa de seus direitos; isonomia: igualdade de tratamento no decorrer do processo; juiz natural: as sentenças serão expedidas por juízo competente, proibido o juízo ou tribunal de exceção - o tribunal criado por lei apara julgar um caso específico; proibição de prova ilícita: não são aceitas provas obtidas por meios ilícitos e usadas no processo; motivação das decisões judiciais: toda sentença deve ser motivada; publicidade: atos processuais devem ser públicos, com exceção dos…