Revisao criminal

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Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas de inocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a 631, do Código de ProcessoPenal).

Leia mais: file:///C:/Users/Sr.%20Wilson/Documents/faculdade/processo%20penal/artigo%20cientifico/reviso-criminal.htm#ixzz148PeYTsf
Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas deinocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a 631, do Código de Processo Penal).

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Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundoerra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas de inocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a 631, do Código de Processo Penal).

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Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas de inocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a631, do Código de Processo Penal).

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Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provasfalsas, apresentar provas de inocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a 631, do Código de Processo Penal).

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A REVISÃO CRIMINAL: uma ação ou um recurso?“... quando tudo está perdido sempre existe uma luz...” Renato Russo


Rolden Roberto Jatahy Pereira 1

RESUMO

Este artigo fala um pouco sobre o instituto Revisão Criminal para que o leitor tenha uma noção sobre sua evolução histórica, sua natureza jurídica, prazo, competência, em fim, para que se possa conhecer umpouco mais deste poderoso instituto que afronta a própria coisa julgada, baseando-se num possível erro, ou mesmo numa injustiça por parte do magistrado.
Apresentaremos, aqui, posicionamentos doutrinários que se conflitam quanto à natureza jurídica da revisão e daremos suporte para que o leitor tire a sua própria conclusão sobre essa problematização.



PALAVRAS-CHAVES: revisãocriminal, reexame, condenado, Código de Processo Penal

ABSTRACT



1 - INTRODUÇÃO

O exercício de toda e qualquer função e atividade está sujeita a erros como podemos verificar em nossas próprias vidas cotidianas, o médico erra, o bombeiro, o professor, a cozinheira, costureira e o magistrado não está livre deste fato. Até os Tribunais estão passivos a erros,...
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