Fase De Providências Preliminares E Saneamento

nos autos g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato h) Querela nullitis i) Revelia na reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO a) Julgamento Antecipado do Mérito da causa IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1. Generalidades 2. Denominação e objetivo da audiência 3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação ) a) Generalidades b)…

Fase ordinatória Fase onde o juiz analisa o processo e verifica a viabilidade de um julgamento imediato ou a necessidade de dilação probatória, o que se tem denominado julgamento conforme o estado do processo. Providências preliminares 1. Revelia “Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.” A ausência da contestação importa em incontrovérsia das alegações iniciais, o que gera presunção relativa de veracidade de tais alegações. *Ainda…

interlocutórias: objetiva dar maior celeridade ao procedimento, sem prejuízo de sua apreciação pelo tribunal em caso de eventual recurso. A Lei Processual dividiu o procedimento sumário, basicamente, em duas partes: (I) audiência preliminar e (II) audiência de instrução. Na audiência preliminar, o juiz tentará conciliar as partes. Alcançado esse objetivo, será lavrado um termo de acordo que, após, deverá ser homologado, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (CPC, art.…

visado pelo legislador ao instituir o procedimento sumario foi o de propiciar solução mais célere a determinadas causas. Esse rito apresenta-se, por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a exceção da petição inicial, tudo praticamente – defesa, provas e julgamento – deve realizar-se no Maximo em duas audiências, uma de conciliação e resposta e outra de instrução e julgamento. Valorizou-se , assim o…

se afasta do procedimento ordinário, de sorte que este se aplica subsidiariamente a todos os ritos. 4. Fases do procedimento ordinário O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide. Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da…

completa - e só não o sendo quando o direito material impuser alguma restrição. De todos os procedimentos, o ordinário é o que mais nitidamente se reparte em fases, seja porque contém cognição literalmente completa, seja porque seus atos não são concentrados como em outros (sumário, mandado de segurança, juizados especiais cíveis). Entre essas fases distribuem-se os atos necessários à preparação e oferta da tutela jurisdicional mediante sentença, não se excluindo nenhum daqueles que são…

se afasta do procedimento ordinário, de sorte que este se aplica subsidiariamente a todos os ritos. 4. Fases do procedimento ordinário O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide. Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da…

FASE ORDINATÓRIA 1. INTRODUÇÃO • Etapa subsequente à fase postulatória. o A fase postulatória se encerra com o esgotamento do prazo para contestação. • É a segunda fase do processo de conhecimento. • O juiz deverá decidir sobre as providências a serem tomadas: o CPC, art. 323. o 10…

deve ser exposta no momento oportuno, ainda que haja contradição entre uma e outra defesa. Primeiramente deve ser alegada a matéria processual do art. 301 (preliminares) e depois a defesa de mérito. - O réu não pode, após apresentada a contestação, alterá-la ou aditá-la, mesmo no prazo (preclusão). Somente poderá deduzir alegações após as fases processuais adequadas se forem matéria que o juiz poderia conhecer de ofício. Ex.: fato superveniente, ausência de pressupostos processuais,…

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO - FASE SANEADORA I.     Fase Saneadora ou Ordinatória Início: Com o fim da fase postulatória. Finalidade: preparar o processo para o seu ulterior trâmite, de modo que a decisão e o procedimento sejam livres de nulidades; No CPC: Inserido no capítulo das providências preliminares – CPC, 323. Atividade: deve o juiz agir de modo a 1. sanar eventuais irregularidades ou 2. complementar o desenvolvimento do…