Fase De Providências Preliminares E Saneamento

......................................... 3 1.2 - Fases do Procedimento .................................................................................................. 4 1.3 - Fases do Procedimento Ordinário ............................................................................... 4 1.4 - Fase Decisória: Sentença ........................................................................................... 5 1.5 - Fases do Procedimento Sumário ............................

1) Quais são as providências preliminares? São obrigatórias ao juiz? São as verificações realizadas pelo juiz acerca do bom andamento processual. Tal procedimento é necessário para que o juiz extirpe tudo o que não é pertinente ao processo. A verificação das previdências preliminares são obrigatórias para a preservação do contraditório e da higidez processual, trantando-se de matérias de ordem pública (não sofrem preclusão e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz). 2) Quais atos…

Fases do procedimento ordinário O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide. Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da parte, o do contraditório e o do livre convencimento do julgador. Para consecução de seu objetivo, o…

orientarão nos embates não só do exercício profissional, mas, também, nas questões atinentes à diversidade étnico-racial, meio ambiente, pluralidade cultural, entre outras, no que couber. 4. CONTEÚDOS: O conteúdo programático: Atos processuais: noções preliminares; fatos e atos processuais; atos processuais: conceito, princípios e classificação; atos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos do escrivão ou do chefe de secretaria, atos de documentação, atos de comunicação. Atos de fora…

ATPS ­ Teoria Geral do Processo ­ Etapa 3 Observação preliminar O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa junto ao Dr. Guilherme Eduardo Gamba (OAB­SP 184.368) , complementada mediante leituras devidamente relacionadas nas Referências Bibliográficas. 1) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução…

da ação até a sentença. E esses atos podem ser aglutinados, em razão dos fins a que se dirigem e dos objetivos próprios, em fases, que são segmentos do procedimento. As fases em que se desdobra o procedimento ordinário são as seguintes: 1 –Postulatoria Petição Inicial, citação contestação reconvenção, exceções réplica. 2- Ordenamento do processo- Providencias preliminares e despacho saneador; 3- Instrutória ou probatória - Provas, debates e audiência de instrução e julgamento 4-…

desentranhar as alegações e documentos que apresentar. 2) Outra, de ordem disciplinar: que é a cominação da ocorrência à Ordem dos Advogados do Brasil, para o procedimento adequado e imposição de multa. ✓ Essas providências, também, são aplicáveis aos representantes do Ministério Público e aos representantes da Fazenda Pública. 4. DO JUGALMENTO INITIO LITIS. ➢ Art. 285 – A: quando a matéria controvertida for unicamente de…

poder de jurisdição. Algumas causas, em razão da matéria ou da pessoa, exigem a participação do Ministério Público, que, por meio de seus membros, fiscaliza a aplicação e a execução das leis. O magistrado conduzirá o processo e, ao fim de todas as fases, decidirá a causa proferindo uma sentença. Pressupostos objetivos: Princípio da Fungibilidade e/ou Teoria do Recurso Indiferente: é a aceitação do Tribunal de um recurso por outro desde que não haja má fé ou erro grosseiro.…

de incidentes irrelevantes para a causa 6) Eventualidade ou da preclusão: o processo se divide em várias etapas. Essas etapas são seguidas sempre para a frente, rumo a solução do mérito. Cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato (preclusão – perda da faculdade de praticar um ato processual, ou porque já exerceu, não podendo depois dar continuidade ao seu recurso ou porque não fez uso do seu…

próprias. No entanto, naquilo que essas normas não dispuserem, incidirão subsidiariamente sobre os procedimentos especial e sumário, as disposições gerais do procedimento ordinário (art. 273, CPC). Fases do procedimento O procedimento em primeiro grau apresenta-se estruturado conforme as fases lógicas, que tornam efetivos os princípios fundamentais que o orientam: princípio da iniciativa da parte, princípio do contraditório e princípio do livre convencimento do órgão judicial. No…