Fase De Providências Preliminares E Saneamento

Resolução são adotados os seguintes termos e definições: I - Avaliação de risco: processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido; II - Avaliação preliminar: avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área; …

Regulamentação Decretos: 23663/84; 24622/84; 24980/85 (alterado pelo Dec. 1775 de 25/11/09); 26610/85; 28958/86; 30436/86; 30570/86; 31455/87; 4085/02 Fonte- ALESC/Div. Documentação Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado…

Prefeitura: parceiros prioritários no desenvolvimento da empresa, pois toda obra pública gera resíduos, que devem ser adequadamente destinados. Além disso, os agregados reciclados têm muita aplicabilidade em obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, etc., que são em geral responsabi- Clique para acessar o Panorama 2010 A comparação da quantidade total gerada em 2010 com o total de resíduos sólidos urbanos coletados, mostrou que 6,7 milhões de toneladas de RSU deixaram de ser…

a três critérios previstos no nosso CPC.. As três condições para admissibilidade pelo poder judicial são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz…

296 CPC). Compete ao juiz proceder acurado exame de admissibilidade da petição inicial que deve ser cuidadoso, depois da citação do réu, o pedido e seus fundamentos não poderão ser modificados, senão mediante o consentimento do demandado. É nessa fase inicial que eventuais defeitos ou irregulares poderão ser sanados, devendo o juiz conceder prazo ao autor para que a regularize. O defeito pode ser intrínseco pelo descumprimento do art. 282 CPC, ou extrínseco pela violação do art. 283 CPC. O art

ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco (inciso III do art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97). Estudo de Viabilidade Técnica - atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o…

PROJETO DE LEI Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e…

Sperling (2005), o tratamento de esgoto é dividido em quatro níveis: tratamento preliminar, tratamento primário, tratamento secundário e às vezes tratamento terciário, todos eles no sentido de adequar o lançamento a um padrão desejado, estabelecido por normas vigentes. O tratamento preliminar deve existir em todas as estações de tratamento de esgotos, seja ela em nível primário, secundário ou terciário, pois essa fase é responsável pela remoção dos sólidos grosseiros e pela areia…

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário soberano APROVA e o, Prefeito municipal, SANCIONO a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º-São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e na Lei…

precisam adotar formas eficazes para lidar com a geração e descarte cada vez maior destes materiais, alcançando ganhos socioambientais e econômicos. No município de Capinópolis o processo de implantação da Coleta Seletiva e Central de Triagem está na fase inicial, dessa forma, o objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre a implantação da Coleta Seletiva no município, analisando as etapas para sua implantação, identificando seus benefícios econômicos, sociais e ambientais. Através…