Principios infraconstitucionais do processo

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PRINCIPIOS INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
1) O princípio da verdade real existe e determina que os fatos devem ser realmente comprovados, não deixando espaço para verdades “formais”.
-Da boa-fé e da lealdade processual: o Estado e
as partes conjugam esforços para que seja solucionada a lide. As partes buscam a solução dos conflitos e respostas rápidas e o Estado busca a sua função depacificação social. Tanto o Estado como a sociedade desejam que o processo seja eficaz, reto e útil. Diante das finalidades a lei não tolera a má-fé e proporciona ao juiz poderes para atuar, de ofício ou a requerimento das partes, contra uma fraude processual.
A lealdade é conseqüência da boa-fé. Aquela visa conter os litigantes e impor-lhes uma conduta que possa levar o processo a consecução deseus objetivos. Exclui
então: a fraude, recursos protelatórios (aqueles que os advogados só fazem –
mesmo sabendo que não vai adiantar em nada, ou não vai ser aceito- para ganhar tempo), provas desnecessárias.
2) Princípio da Disponibilidade :Chama-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos. Em direito processual tal poder é configurado pelapossibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais. Trata-se do princípio da disponibilidade processual. 
Esse poder dispositivo é quase absoluto no processo civil, mercê da natureza do direito material que se visa atuar. Sofre limitações quando o próprio direito material é denatureza indisponível, por prevalecer o interesse público sobre o privado. Pela razão inversa, prevalece no processo criminal o princípio da indisponibilidade. O crime é uma lesão irreparável ao interesse coletivo e a pena é realmente reclamada, para a restauração da ordem jurídica violada.

Princípio Dispositivo e Princípio da Livre Investigação das Provas
Verdade Formal e VerdadeReal:
O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.
Mesmo quando, no processo civil, se confiava exclusivamente no interesse das partes para o descobrimento da verdade, tal critério não poderia ser seguido nos casos em que o interesse público limitasse ouexcluísse a autonomia privada. Isso porque, enquanto no processo civil em princípio o juiz pode satisfazer-se com a verdade formal, no processo penal o juiz deve atender à averiguação e ao descobrimento da verdade real como fundamento da sentença.
- Dispositivo ou adstrição ou da congruência entre
pedido e sentença: o juiz, na instrução na causa, está adstrito a iniciativa
daspartes quanto as provas e as alegações que fundamentará a decisão.
3)  A persuasão racional ou do livre convencimento
motivado: o juiz tem aliberdade para dar a determinado litígio a solução que
lhe parecer mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites
impostos pela lei e pela constituição e motivando sua decisão (fundamentação).
Então cabe a ele através das provas eargumentos das partes decidir a lide
(persuasão racional).
Ele só decidirá com  base nos elementos existentes no processo, se limitando a este portanto.
Sentença – relatório (histórico do processo) – fundamentação –
dispositivo (decisão).
4) Oralidade: esse principio era considerado regra
na relação processual, agora o Brasuk adota o procedimento misto (forma oral e escrita),devido a algum possível motivo de uma parte não poder comparecer.
Mas a discussão oral é tida como primordial para que a audiência de instrução e julgamento seja célere, com um numero menor de atos processuais.
Elementos: concentração (celeridade, as provas devem ser produzidas em um numero mínimo de audiências), imediação (as provas são apresentadas diretamente ao juiz, não é necessário...
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