Fase De Providências Preliminares E Saneamento

tempo. Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo 1. Providências Preliminares O poder que o juiz tem de sanear o processo está diluído ao longo de todo o processo. Contudo, há um momento específico do processo em que esse poder de saneamento se concentra. O legislador criou uma fase do processo com o propósito de saneamento (ou ordenamento do processo). Ela se inicia após a resposta do réu e termina com o julgamento conforme o estado do processo.…

Audiência preliminar: Quando estivermos diante de um processo, se não tiver ocorrido julgamento antecipado, o processo deverá avançar. Finalidades (objetivos) da audiência preliminar: a) A primeira finalidade é a tentativa de conciliação das partes, portanto, um dos requisitos necessários para que ocorra esta audiência, é um direito patrimonial disponível. Se for alcançada a conciliação, o juiz dará uma sentença homologatória. Ela ratifica o conteúdo do acordo. b) Se não houve acordo,…

regras gerais do procedimento ordinário. Referido procedimento desenvolve-se em quatro fases, sendo elas as postulatórias, saneamento, instrutória e decisórias. Fase postulatória É aquela que dura desde a propositura da ação até a resposta do réu, podendo penetrar providencias preliminares determinadas pelo juiz. Esta fase vai da petição inicial até a apresentação da defesa. Nesta fase estão presentes, a petição inicial, formulada pelo autor, a citação do réu e a eventual…

Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo elas indispensáveis, passará o juiz ao julgamento segundo o estado do processo, consistente no raciocínio sobre a precisão de provas ou na possibilidade de se proferir desde já uma sentença que ponha fim ao processo. Nesse caso ele realiza um completo saneamento do processo, com resolução de mérito a sentença é definitiva, já sem a resolução do mérito a…

Procedimento Ordinário Fase de postulação 1- Petição inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais” A função jurisdicional embora seja uma das expressões da soberania do estado, só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado pelo art 262. A demanda vem a ser o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional. O veículo de manifestação formal…

foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá expor tanto a providência jurisdicional desejada (imediato) quanto o bem que se pretende conseguir (mediato). Por exceção, admite a lei, em três hipóteses (art. 286, segunda parte, incisos I a III) a indeterminação do objeto mediato, ou seja, a…

ou objetiva, quando se modificar o objeto ou causa de pedir. Do momento da propositura da ação até a citação do réu, o autor pode modificar unilateralmente. Do momento da citação até o saneamento do processo, desde que com ela concorde o réu, poderá o autor fazer alterações. Após a decisão declaratória de saneamento do processo, nenhuma modificação objetiva da demanda será mais possível, nem mesmo se o réu com isso concordar (art. 264, CPC). Suspensão do processo Caracteriza-se pela…

são próprias. No entanto, naquilo que essas normas não dispuserem, incidirão subsidiariamente sobre os procedimentos especial e sumário as disposições gerais do procedimento ordinário (art. 273, CPC). Fases do procedimento O procedimento em primeiro grau apresenta-se estruturado conforme as fases lógicas, que tornam efetivos os princípios fundamentais que o orientam: princípio da iniciativa da parte, princípio do contraditório e princípio do livre convencimento do órgão judicial[3]. …

próprias. No entanto, naquilo que essas normas não dispuserem, incidirão subsidiariamente sobre os procedimentos especial e sumário as disposições gerais do procedimento ordinário (art. 273, CPC). As Fases do procedimento O procedimento em primeiro grau apresenta-se estruturado conforme as fases lógicas, que tornam efetivos os princípios fundamentais que o orientam: princípio da iniciativa da parte, princípio do contraditório e princípio do livre convencimento do órgão judicial. No…

PROCOTIL EDUCACIONAL Curso Técnico em Química PROCESSO E ETAPAS DO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Sergio Tatajuba da Silva Cordeirópolis – SP 2014 1. Saneamento 1.1 A importância do Saneamento Básico A OMS - Organização Mundial de Saúde define saneamento como o conjunto de medidas que visa melhorar a qualidade de vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico,…