Processo civil

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Professora: Laryssa M. S. Tannure
VII – Procedimentos: Comum e Especiais
1. CONCEITO
"Procedimento é o modus operandi do processo". (Carreira Alvim)
"Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como
se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira)
"Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura,desenvolve-se e termina o processo; é a
manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível." (Araújo Cintra, Ada
Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)
Assim, é uma sucessão de atos coordenados a partir da iniciativa da parte e direcionada a um
provimento. É o modo como os atos processuais se manifestam e desenvolvem para revelar o processo.
2. DIFERENÇA ENTRE PROCESSO EPROCEDIMENTO
Inicialmente processo e procedimento eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e
aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro "Teoria das Exceções Processuais" que marcou
a distinção entre ambos.
O processo passou então a ser o meio, o instrumento através do qual se obtém a prestação
jurisdicional, o caminho formado por atos processuais que obedecem a uma regra e quevão culminar
em uma sentença.
Já o procedimento configurou-se como o modo em que se executam estes atos processuais.
Processo é o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica
vinculativa de direito público (Humberto Theodoro Junior, ob. cit. p. 49).
Processo, assim, é o instrumento de que se utiliza a parte que exercitou o direito de ação na busca
deuma resposta judicial que ponha fim ao conflito de interesses instaurado ou em vias de sê-lo.
Inúmeros atos serão praticados no curso do processo para que o citado objetivo seja alcançado. O
processo ata as partes e se desencadeia através da prática dos atos processuais, numa relação lógica
que apresenta início, meio e fim (Misael Montenegro Filho, ob, cit. p. 160/1)
Procedimento é o modo peloqual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do
processo. É o rito, ou o andamento do processo. Os procedimentos são comuns ou especiais.
3. ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO
Como já visto, o processo se revela mediante o procedimento. Mas há diferentes espécies desta
revelação e por este motivo o procedimento pode ser Comum (ordinário e sumário) e Especial.
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Direito Processual Civil I
Professora: Laryssa M. S. Tannure
A natureza do conflito de interesse a ser solucionado é que define a espécie de procedimento.
4. O PROCEDIMENTO ESPECIAL
São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no
Livro IV do Código de Processo Civil e em leisextravagantes, ou seja, é aquele disciplinado pela lei. São
exemplos o mandado de injunção, habeas data, ação civil pública.. Entre os procedimentos especiais
merecem ser lembrados os dos Juizados Especiais previstos na Lei n° 9.099, de 26.09.95, que
pressupõem órgãos específicos instituídos pela organização judiciária local para se ocupar das causas
cíveis de menor complexidade. Sendo suacaracterística a predominância dos princípios da oralidade,
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, tudo com acentuada preocupação com
a conciliação ou transação (Lei n° 9.099, art. 20), pode ser qualificado como procedimento sumaríssimo
o observado pelos Juizados Especiais. Podem também ser citadas os ritos do mandado de segurança,
das ações de controle deconstitucionalidade, entre outras.
5. O PROCEDIMENTO COMUM – SUMÁRIO E ORDINÁRIO
O procedimento comum é o que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja
instituído um rito próprio ou específico (art. 271), ou seja, não há procedimento especial previsto em lei
para que seja solucionado o conflito. Seu âmbito é, portanto, delimitado por exclusão: onde não houver
previsão legal de um...
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