Explique Pelo Menos 4 Principios Do Codigo Processo Civil

Qual o conceito de direito empresarial? * é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências

alternativas falsas. 3. Complete as frases de modo a que ganhem sentido. a) A incapacidade absoluta é a impossibilidade jurídica de exercer, pessoalmente, quaisquer atos da vida civil. b) A incapacidade relativa é a impossibilidade jurídica de exercer certos atos, ou exercê-los sem a assistência. 4. Indique V ou F conforme sejam as afirmações Verdadeiras ou Falsas. a) (V) A derrogação e a ab-rogação são formas por fim à vigência parcial ou total das normas jurídicas. …

1. Explique o Princípio Constitucional do Solidarismo Social e seus reflexos nos Direitos Reais. Conforme Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, o Princípio Constitucional do Solidarismo Social atenta para a importância da função social da propriedade e dos negócios jurídicos, conciliando as necessidades da coletividade e dos interesses particulares. As questões relativas aos direitos reais devem atender aos interesses dos indivíduos e, sobretudo, da coletividade, na persecução…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – DIREITO – 3º PERÍODO/A-NOITE – 1º SEMETRE DE 2013. QUESTÕES DA 2ª AVALIAÇÃO – PROVA ORAL. 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza (favorável ou desfavorável, justo…

AÇÃO 1. Ação – Conceito A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução da…

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL II 1) O QUE É AUTOTUTELA? A autotutela seria as justiças com as próprias mãos. É um dos métodos de solução de conflitos, sendo a mais primitiva, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil. 2) O QUE É AUTOCOMPOSIÇÃO? A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu…

consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916? R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituais podem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao patrimônio do incapaz. O código de 1916 não havia tal previsão. …

AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando conflitos. São meios de eliminação de conflitos a autocomposição, autotuleta, arbitragem, mediação e o processo. Arbitragem: Lei 9307/96 Mediação: Não há ainda lei que regule a mediação no Brasil (existem…

ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada? 6. A Constituição Federal de 1988 situa o Brasil em que posição entre liberalismo x intervencionismo e capitalismo x socialismo (CF, Art. 170 a 175)? 7. Quais são os princípios constitucionais da ordem econômica (CF, art. 170) e qual a interação desses com a atividade empresarial? Quais são os microssistemas jurídicos derivados de tais princípios…

Juliano Cardoso dos Santos 14111010246 Direito, 3° B, MATUTINO. * EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Explique a evolução histórica dos meios de solução de conflitos. Começou com a auto defesa/ auto tutela, os próprios envolvidos que solucionavam o conflito, não havendo pois, a figura de um terceiro. Emprego da violência na busca da solução do conflito. Depois veio à auto composição, onde os próprios envolvidos solucionavam o conflito, sem emprego de violência, mas sim de dialogo consenso, bom…