Caso prático DIreito Uni o Europeia final

Caso Prático Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais Unidade curricular: Direito da União Europeia Semestre: 4º Turma: TCNI41 Vasco Delfim (Aluno n.º 20130052) Lisboa, 24 de May de 2015. Índice 1 Hipótese Prática 1 2 A) O que é o Mercado Interno e qual a liberdade de circulação ameaçada? 2 3 B) Quais as excepções admitidas? 3 4 C) Aprecie a disposição do direito português enunciado em face do Direito Comunitário 4 5 D)Poderia Francesco recorrer às Instituições da União Europeia para contestar a disposição em causa? E o Estado Italiano? Em ambas as hipóteses, explique como proceder. 5 6 Referências Bibliográficas 7 1 Hipótese Prática O Sr. Francesco Chiricosta, contabilista, estabelecido em Itália, onde concluiu os estudos, foi contactado por uma sociedade portuguesa com o objectivo de colaborar na elaboração do seu Relatório e Contas. O advogado da dita sociedade entende, no entanto, não ser possível contratar com Francesco o serviço em causa, por Francesco não ter residência em Portugal. De facto, segundo o direito português, a profissão de contabilista apenas pode ser exercida por residentes ou nacionais de Portugal. Na opinião de Francesco, esta disposição contraria o propósito de estabelecer na União Europeia um “Mercado Interno”. 2 1 A) O que é o Mercado Interno e qual a liberdade de circulação ameaçada? De acordo com o artigo 3º do TUE (Tratado da União Europeia) , “A União Europeia estabelece um mercado interno” e onforme o disposto no n

de água pura; c) obtenção de oxigênio líquido a partir do ar atmosférico; d) solidificação da parafina; e) sublimação da naftalina. R: a) Obtenção de amônia a partir de hidrogênio e Nitrogênio. 02 - Uma mistura de melaço de cana-de-açúcar, biomassa, precursores de álcool etílico e vapor de água, é tratado com água em excesso. Quantas fases existirão no sistema final resultante? a) 5 b) 4 c) 3 d) 2 e) 1 R: Três fases. 03 - Colocando em tubo de ensaio pequena quantidade de petróleo…

leitura compreensiva dos fatos relatados ou na transcrição resumida dos fatos da lide sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito. DILIGÊNCIA - todos os procedimentos e atos adotados pelo perito na busca de documentos, coisas, informações ou quaisquer outros elementos de prova. CRITÉRIOS DA PERÍCIA – procedimentos que servem de forma para julgar ou decidir o caminho que deve seguir o perito na elaboração do trabalho pericial. É a faculdade que…

tarefas. A observação e a mensuração foram consideradas tão importantes afim de alcançar elevada eficiência industrial 5) Explique o estudo de tempos e movimentos (motion-time study). As atividades mais complexas eram subdivididas em atividades mais simples, as quais eram divididas em movimentos elementares para facilitar a sua racionalização e su padronização. Até os elementos elementares os quais, Gilberth denominou Terbligues, como unidade fundamental de trabalho foram…

despesas com pessoal e encargos sociais, depreciação de equipamentos e despesas com manutenção do escritório. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais (auxiliares, assistentes, seniores, etc.) considerando os trabalhos a seguir especificados: (a) retirada e entrega dos autos; (b) leitura e interpretação do processo; (c) elaboração de termos de diligências…

e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. 4. O que é Felicidade? A felicidade é um estado durável de plenitude, satisfação e equilíbrio físico e psíquico, em que o sofrimento e a inquietude são transformados em emoções 5. O que significa o justo termo aristotélico? A Teoria do justo-meio de Aristóteles, pressupõe o homem na busca da felicidade da pólis. Ou seja, o homem é parte da…

Luciano Sathler ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Gerente Acadêmico Adauto Damásio © 2010 Anhanguera Publicações Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 nossa missão, nossos Valores Desde sua fundação, a Anhanguera Educacional buscou a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de Ensino…

administrada. 4) O que é a Administração? É o veículo pelo qual as organizações são alinhadas e conduzidas para alcançar excelência em suas ações e operações para chegar ao êxito no alcance de resultado. 5) E, qual o conceito de Administração? É antes de tudo alcançar resultados com os meios que se dispõe. 6) Que tipo de meios a que ela dispõe? Fazer maravilhas com os recursos e competências disponíveis. Esse é o encanto da administração: transformar recursos e competências em…

administrada. 4. O que é a Administração? É o veículo pelo qual as organizações são alinhadas e conduzidas para alcançar excelência em suas ações e operações para chegar ao êxito no alcance de resultado. 5. E, qual o conceito de Administração? É antes de tudo alcançar resultados com os meios que se dispõe. 6. Que tipo de meios a que ela dispõe? Fazer maravilhas com os recursos e competências disponíveis. Esse é o encanto da administração: transformar recursos e competências…

de locomoção, ir, vir, parar e ficar”. 5. Explique as Espécies de HC? Duas são as espécies de habeas corpus garantidas pela Constituição Federal: Habeas corpus liberatório ou repressivo: tem o fito afastar a sujeição ilegal à liberdade de locomoção já existente, visando elidir do constrangimento ou coação àquela pessoa que se encontra presa por ilegalidade ou abuso de poder. Quando prestado, expede-se um alvará de soltura e o preso é posto em liberdade. Habeas corpus preventivo ou…