Exercícios Resolvidos Paulo Nader

ao mundo, ao mesmo tempo em que o impele à estruturação ordenada, sistemática, de imponente monumento jurídico – o Corpus Júris Civilis -, de cunho casuísta, desvinculado da desejável fundamentação filosófica (CRETELLA JÚNIOR, 2001). Nesse sentido, Nader (1999) sustenta que o gênio especulativo dos gregos corresponde, na Antiguidade, à vocação romana nos domínios da Ciência do Direito. Enquanto os primeiros foram originais na Filosofia, os segundos foram extraordinários na elaboração de…

pertencem, muitas vezes logra constatar uma antinomia de valores, princípios ou critérios, entre a lei injusta e o ordenamento jurídico. Como este não pode apresentar contradição interna, há de ser sempre uma única voz de comando, o conflito deverá ser resolvido e, neste caso, com prevalência da índole geral do sistema. SEGURANÇA JURÍDICA CONCEITO: Alguns autores concebem a segurança jurídica apenas como sistema de legalidade, que fornece aos indivíduos a certeza do Direito…

integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o…

enfaixássemos em um todo lógico, em um complexo harmônico. Á análise suceda a síntese. Intervenha a Hermenêutica, a fim de proceder a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. O Autor 3 “Paulo Nader” afirma que os princípios provêm da ciência e as aplicações da arte, Fazendo essa comparação na área jurídica com a hermenêutica e a interpretação que fazem parte deste relacionamento intrínseco entre princípios e aplicações.…

quando se estimula o pensamento daquele que trabalha com o Direito de forma eficaz promove-se, concomitantemente, uma crítica do conhecimento jurídico proposto pela doutrina. Essa ideia de que a Filosofia alia-se à reflexão é também compartilhada por Nader (2005, p. 09). Segundo seus ensinamentos, “Modernamente a Filosofia se identifica como método de reflexão pelo qual o homem se empenha em interpretar a universalidade das coisas”. Essas afirmações vão delineando conceito e papel para…

quando se estimula o pensamento daquele que trabalha com o Direito de forma eficaz promove-se, concomitantemente, uma crítica do conhecimento jurídico proposto pela doutrina. Essa idéia de que a Filosofia alia-se à reflexão é também compartilhada por Nader (2005, p. 09). Segundo seus ensinamentos, “Modernamente a Filosofia se identifica como método de reflexão pelo qual o homem se empenha em interpretar a universalidade das coisas”. Essas afirmações vão delineando conceito e papel para…

PAULO NADER Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologie Juridique. Especialista de Notório Saber pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Valenciana de Letras. Endereço eletrônico: pnader@powerline.com.br …

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

com efeito, considera que o Estado não é uma pessoa colectiva soberana, mas muito simplesmente uma sociedade na qual um ou vários indivíduos designados como governantes possuem poderio político, isto é, um poder de constrangimento irresistível; o exercício deste poder de constrangimento é legítimo, quando visa realizar os deveres que incumbem aos governantes. Mas um governo não existe e não pode manter-se senão quando se apoia em certos elementos de força existentes no país e quando,…

qualquer idéia de desigualdade e conflito, que justificariam a natureza hierárquica do Poder. Afirma, ainda, que a obtenção do poder não significa reunir condições para impor a própria vontade contra qualquer resistência. Apesar de Parsons descrever o exercício do Poder com muita precisão, carece de abrangência ao ignorar diversos sistemas e formas de governo que em épocas distintas e com características, muitas vezes, antagônicas exercitaram o Poder como forma de dominação. Esta é uma…