Exercícios Resolvidos Paulo Nader

religião católica se entrelaça ao direito e passa a ser a grande influenciadora das normas a partir daí positivadas, bem como instituiu tradições que se fazem presentes até os dias de hoje. Em defesa do direito canônico assim falou o Papa João Paulo II (1981, p.27): Segundo o desígnio de Deus, o matrimônio é o fundamento da mais ampla comunidade da família, pois que o próprio instituto do matrimônio e o amor conjugal se ordenam à procriação e educação da prole, na qual encontram…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA JAHU – SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de…

As regras se encontram nos mais variados espaços humanos, podendo ser definidas como um padrão de comportamento, que se impõe aos cidadãos, a fim de viabilizar a vida em sociedade, representam também a base de fundamentação das pretensões e do exercício do poder. Quando as tais são estabelecidas pelo governo ou tribunais, denominam-se Leis, cujo objetivo é semelhante as regras da moral, afinal, visam o regulamento e controle de determinada conduta, porém distintas pelo fato das leis…

Ciberativismo O ativismo é exercido por grupos de pessoas com interesses afins no intuito de promover mudanças na esfera social ou política. Para o exercício do ativismo de forma ampla e rápida a Internet aparece como ferramenta imprescindível, modificando a forma como o faz, surgindo assim o ativismo digital ou ciberativismo. Com essa possibilidade, emergem novos personagens, dentre eles o consumidor 2.0, que procura modificar as relações de consumo e a forma de resolução de…

códigos que definem os direitos e deveres legais entre os homens; b) em toda a sociedade disputas e conflitos surgem quando essas regras são rompidas; c) em toda a sociedade existem meios institucionalizados através dos quais esses conflitos säo resolvidos e através dos quais as regras jurídicas são reafirmadas e/ou redefinidas (Davis, 1973:10). Ora, é bem verdade que não só os antropólogos anglo-americanos, como boa parte dos advogados e dos membres das sociedades anglo-…

problemática da interpretação de princípios colidentes. Num âmbito geral, é unânime que deverá ser usado nesses casos a técnica da ponderação. O que se busca evidenciar é que talvez a colisão entre princípios, em determinadas situações, não poderão ser resolvidos somente dessa forma. 12 METODOLOGIA Foi realizada pesquisa bibliográfica a partir de livros de autores de Direito Constitucional, além de pesquisas jurisprudenciais. Para tanto, analisouse artigos de revistas…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade, á igualdade, á segurança a propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, VIII - ninguém será privado de direitos e de crença, religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para…

preliminarmente, de uma audiência de conciliação, conduzida pelo conciliador. Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação (como ameaça e lesão corporal leve, entre outros) ou de crime de ação penal privada (dano, adultério, e exercício privado das próprias razões), faculta-se às partes a possibilidade de realizarem a composição cível, isto é um acordo negociado, que pode inclusive resultar em uma indenização pecuniária à vítima pelo autor do fato,…

o trabalho do docente e dos alunos indicamos algumas obras que constam do programa de disciplina, tais como: • Lições Preliminares de Direito, Miguel Reale, ed. Saraiva, SP, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader, ed. Forense, RJ, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão, ed. Forense, RJ, • Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, Maria Helena Diniz, ed. Saraiva, SP, • O Direito - Introdução e Teoria Geral, José de Oliveira Ascensão, ed. Renovar,…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras…