Exercicios Resolvidos Analise Confirmatoria

valor tido por insignificante, mas o excedesse na soma, sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida. 4. Não obstante a constatação de algumas impropriedades na análise das circunstâncias judiciais, verifica-se que o quantum de aumento na fixação da pena-base (no caso, 04 meses) se revela proporcional e fundamentado, considerando-se que a pena abstratamente prevista para o delito em questão é a de 02…

da Presidência da República e todas as pessoas que direta ou indiretamente possibilitaram o desenvolvimento dessa tese. Aos professores Lenina Pomeranz, Paulo Tromboni de Souza Nascimento, Luis Antonio Lindau, Eiji Kawamoto e Orlando Strambi pela análise crítica que contribuiu para o aperfeiçoamento desse trabalho. Aos amigos Karin, Luis Alberto e Letícia pela torcida e todas horas agradáveis dentro e fora do trabalho. Finalmente à Maíra por sua paciência e apoio nos momentos mais…

inspirada de um certo sentido normativo que permita a compreensão tanto da ação como omissão. Agora a ação se define como comportamento humano voluntario manifestado no mundo exterior. Finalismo de Welzel – a ação passou a ser concebida como o exercício de uma atividade final. É a ação portanto um comportamento humano voluntario, dirigido a uma finalidade qualquer. De acordo com a teoria social da ação conforme preleciona Daniela de Freitas Marques “o conceito jurídico de comportamento…

administração não poderá deixar de nomear um candidato por inexistência de recursos orçamentários para este fim, já que estes recursos estão previstos originalmente. A lei orçamentária é composta pela previsão de receitas que, ao longo de um exercício financeiro, poderão não ser arrecadadas. O Poder Público, nesses casos, estará obrigado a realizar uma adequação orçamentária através do contingenciamento de despesas, também conhecido como limitação de empenho (art. 9o da LRF). A…

comecei a gostar da reflexão acadêmica sobre a prática, nos moldes da Teologia da Libertação. Após isto, voltei ao Brasil e fui fazer mestrado na UNIFAI, em São Paulo. Em conversas e reflexões com o Dr. Jorge Borán, fiz um projeto de estudo sobre a análise da proposta Descobri, catequese catequética ao final dos de manuais dois de catequese que os ano crismal. de anos, manuais não crismal publicados naquele tinham proposta concreta para os adolescentes que estão…

escolhi porque me interessa explicitar que se trata de uma terapia originada nas teorias de psicanálise e, assim, estabelecer uma diIVrença com respeito aos tratamentos breves alicerçados cm ouiius orientações terapêuticas (terapias comportamentais, análise trunsacional, etc.). Introdução _______ ____ ____ ________ ________ _________ ________ ________ ________ Alguns autores preferem designá-las com nomes que servem para destacar algumas de suas…

temas desenvolvidos nesse manual. O nosso referencial foi o roteiro utilizado nas aulas ministradas durante o período de 10 (dez) anos exercendo a louvável atividade do magistério universitário e a nossa experiência prática de 12 (doze) anos no exercício atuante da advocacia na área cível. Daí a nossa preocupação em não “inflacionar” uma obra com inúmeras citações de autores nacionais ou estrangeiros ou mesmo discutir teses de assuntos sem importância prática/teórica. Não podemos…

França. Já as águas de colônia clássicas têm menos de 200 anos, sendo originárias da cidade de Colônia, na Alemanha. Componentes básicos de um perfume Um perfume é, por definição, um material — porção de matéria com mais de uma substância. A análise química dos perfumes mostra que eles são uma complexa mistura de compostos orgânicos denominada fragrância (odores básicos). Inicialmente, as fragrâncias eram classificadas de acordo com sua origem. Por exemplo: a fragrância floral…

tributário é preciso verificar se o lançamento é constitutivo ou declaratório desse crédito, motivo por que será necessário conhecer as posições doutrinárias a respeito das diversas correntes que analisam a eficácia do lançamento. Por fim, a análise recairá sobre os efeitos do lançamento, no sentido de investigar sua relação com a obrigação tributária e, por conseqüência, com o crédito tributário. 6 1. O FATO GERADOR Analisando, inicialmente, o direito positivo, tem-se no…

.......... .......................... 2. Estad o de N ecessidade ................................................................ ...... 3. Legítima Defesa ........... .......................................... .............................. 4. Exercício Regular de Direito ..................... . ......................................... 5. Caso Fortuito e Força Maior ......................... ...................................... 6. Culpa Exclusiva o u Fato Exclusivo d a Vítima ...............