Boituva 3 b

extraordinária de 20 de fevereiro de 1923: 1. Ofício do vereador Humberto Primo comunicando a doação feita por Labronici & Irmão do terreno necessário ao aumento do Cemitério do Distrito de Paz de Boituva. 2. Indicação para que se oficie ao diretor da Agricultura pedindo a nomeação de João Baptista Arraes para fiscal de expurgo de sementes de algodão da máquina de beneficiar de Irmãos Macruz, em Anísio de Moraes, em substituição a Francisco Alves Natel. 3. Indicação para que se oficie ao Doutor Secretário do Interior fazendo-o sentir dificuldades que a Câmara encontra em pagar duzentos mil réis pelo aluguel do prédio particular onde funcionam as Escolas Reunidas do Distrito de Paz de Boituva, oferecendo terrenos e tijolos, caso o Governo esteja resolvido a construir prédio próprio. 4. Indicação para que se solicite ao Doutor Secretário da Agricultura doação do terreno, sito no Largo da Estação de Boituva, para nele ser construído um jardim público. 5. Indicação para que seja nomeada uma Comissão para estudar os contratos existentes entre a Câmara e a Empresa de Melhoramentos de Porto Feliz, Companhia Telefônica e Nicolau Vercellino, este último referente ao abastecimento d’água da Vila de Boituva. 6. Projeto de lei obrigando os proprietários de terrenos cercados de pau-a-pique, arame farpado ou em aberto, na rua do Comércio do Distrito de Paz de Boituva, substitui-los no prazo de cento e vinte dias por muro e calçadas, de acordo com o Código de Posturas em vigor. 7.…

QUE CONFIRMA A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS CAPAZES DE SATISFAZER A PRETENSÃO DO AUTOR, ORA APELADO 1.APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 292 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF (PARA OS EFEITOS DO ART. 158, § 2º, A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO É DETERMINADA PELA CAUSA QUE LHE DÁ ORIGEM, INDEPENDENTEMENTE DE SEU RECONHECIMENTO POR DECISÃO JUDICIAL). DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.” Vale ainda destacar que Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra, “Direto Civil Brasileiro, Volume 1”, 2010, Editora…

Instituições Escolares - Escola Municipal Dr. José Rodrigues Ferreira e a Escola Estadual Morro do Mato, objetivando conhecer como as mesmas resolvem problemas de aprendizagens. A pesquisa justifica-se pela importância de sua temática para o município, pois há de se reconhecer que a presença de um psicopedagogo atuando junto à equipe técnica administrativa e pedagógica nas escolas do município de muito contribuirá para a oferta do ensino e aprendizagem, pois norteará as ações junto…

CORRUPÇÃO NO BRASIL Repensando a ética ANTENOR BATISTA CORRUPÇÃO: FATOR DE PROGRESSO? 5a Edição (revista e atualizada) CORRUPÇÃO NO BRASIL — Origem da corrupção — Sociologia e Ética — Corrupção no Brasil — Corrupção em outros países –– Corrupção à luz do mito de Deus — Propaganda enganosa — Filosofia e Ciência — Racismo — Comer ou ser comido — A História não deve esconder seus podres — Corrupção à luz da Maçonaria — Corrupção à luz da Justiça — Ministério Público — O…

brasileIro ................ .. 113 6. Desdobramentos da boa-fé ObjetIva ................................................... .. 6.1. Vemre contra jactum propnum .................................................... .. 6.2. Supresslo ........................................................................... ,............. . 6.3. Surrectlo ....................................................................................... .. 6.4. Til quoque…

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente o Autor postula, por razões de ordem financeira, que lhe seja concedido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, de 05.02.50, com as alterações da Lei 7510, de 04.07.86, por não ter condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo para o cumprimento de suas obrigações quer profissionais, quer familiares, quer de seu próprio sustento. As atuais condições que perpassa o Autor a impossibilitam de…

pela legislação processual penal. estabelecer um parâmetro de gravidade do crime Enfim, a nova lei é mais uma manifestação do antecedente, como um patamar de pena mínima a expansionismo penal, que, com o escopo de compartir do qual a infração seria considerada passível bater a grande criminalidade, acaba por criar regras de gerar a lavagem de dinheiro, como propõe a e dispositivos que exageram a amplitude da norma Convenção de Palermo, adotada como marco por punitiva, afetam com…

grandes faixas de terra. Requeria também muito trabalho, esforços e investimentos dos colonos, que chegavam desejosos de enriquecer rápido para voltarem ao Reino. Mas nem todas as terras disponíveis prestavam para o cultivo da cana de açúcar. Da combinação entre o sistema de doações e as dificuldades para enriquecer rápido com o trabalho na terra, quase não saiu resultados para o povoamento da terra. Em 1614, quando o Rei mandou revisar doações feitas na capitania do Rio Grande, muitos…

Uruguai. "Colônia" era uma base comercial fortificada, localizada na margem esquerda do rio da Prata e em terras que, pelo Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha. Essa intromissão portuguesa provocou uma série de guerras e conflitos com tropas espanholas, obrigando Portugal a organizar uma retaguarda de apoio às suas forças na Ilha de Santa Catarina. Então, em 1738 envia para cá o brigadeiro José da Silva Paes, que vai construir nove fortalezas no interior e nas imediações da ilha…

policiamento comunitário?......................................................................................................81 Gráfico 11 - Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a implantação da polícia comunitária?........................................................................................82 Gráfico 12 - De que forma?...................................................................................................82 Gráfico 13 - Quais os problemas…