Exemplos De Interpretação Extensiva

Interpretação da Lei Processual Métodos: Interpretar a lei consiste em determinar o seu significado e fixar o seu alcance. 1) Método gramatical: como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que resultou e das

Quanto a seus efeitos ou resultados, a interpretação pode ser: Extensiva: quando o intérprete conclui que o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos. Nesse caso, diz-se que o legislador escreveu menos do que queria dizer e o intérprete, alargando o campo de incidência da norma, aplica-la-á a determinadas situações não previstas expressamente em sua letra, mas que nela se encontram, virtualmente, incluídas. Às vezes, o legislador, ao exprimir seu pensamento, pode…

Direito Penal e Interpretação As normas do Direito precisam ser alvo do processo de interpretação. No Direito Penal não seria diferente. Segundo Nelson Hungria, a norma penal não pode prescindir do processo exegético. Antigamente, a máxima que prevalecia no mundo do Direito Penal era a seguinte: “claris cessat interpretatio”. Ou seja, desde que o texto fosse claro, não seria necessário se fazer uma interpretação. Porém, observamos no brocardo anterior uma contradição: como saberemos…

1º tema O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo…

2014 Sumário Apresentação.....................................................................................................03 Hermenêutica e suas subdivisões.....................................................................04 Espécies de Interpretação...............................................................................07 Referências........................................................................................................09 Apresentação A palavra…

TIRADENTES ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA OS PRINCIPAIS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA Aracaju 2011 ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA OS PRINCIPAIS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA Pesquisa apresentada à disciplina Hermenêutica como requisito para obtenção da Medida de Eficiência referente a I Unidade. Esp. JOANÍCIO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR Aracaju 2011 Os chamados métodos de interpretação são, na verdade, regras técnicas que visam à…

Formas de interpretação das normas jurídicas Interpretar as leis é dar a elas algum significado, definir o seu sentido para que se possa entender a sua aplicação certa a um caso concreto. É de suma importância entender e explicar a lei, porque nem sempre ela está escrita de forma clara, podendo implicar em consequências para os indivíduos. A boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o

Curso de Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TEORIA DO DIREITO 1 Curso de Direito Professor: César Claudino Pereira E-mail: cesarclaudinoadvogado@gmail.com 2 Interpretação do Direito Definições e objetivo da interpretação jurídica: O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas válidas que objetiva regulamentar o comportamento social. 3 O direito não é simplesmente composto de normas: constitui um sistema, cujos elementos são…

lógica e juízos de valor. A doutrina distingue a autointegração , que se opera pelo aproveitamento de elementos do próprio ordenamento , heterointegração , que se faz com a aplicação de normas que não participam da legislação , como é a hipótese , por exemplo, do recurso às regras estrangeiras . Considerado o sistema jurídico pátrio, a integração se processa pela analogia e pricípios gerais de direito. É um dado fornecido pela experiência que as leis, por mais bem planejadas, não logram…

Capitulo XXII: Integração e aplicação do direito. DISTINÇÕES PRELIMINARES Interpretação: Ação de interpretar, entender o assunto; Integração: ação ou efeito de integrar, integração de uma função; Aplicação: ação de aplicar, adaptação. São termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, que às vezes se confundem. O direito existe para ser aplicado, todos em qualquer momento da vida aplica o direito. A “aplicação do direito” é feita por força de competência de que se…