Direito de Trabalho - limitação Carga horária

Limitação da jornada do trabalho É certo que o homem sempre precisou trabalhar para viver. Primeiro para obter seu alimento, já que antes da civilização não tinha outras necessidades em face do primitivismo de sua vida. Depois percebeu que poderia colocar outras pessoas para fazer seus serviços, passando a escravizar e mais modernamente, assalariar outras pessoas para realizá-los. FUNDAMENTOS PARA A LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Desde sempre explorados, logo surgiram os primeiros movimentos no sentido de dar maior dignidade ao trabalho humano . O primeiro fundamento para limitação da jornada de trabalho é o biológico. Durante a escravidão e a servidão, os homens estavam sujeitos às piores condições de trabalho possível, não havendo qualquer limitação da jornada de trabalho. Mesmo nas corporações de ofício houve necessidade de intervenção dos nobres para limitar a jornada de trabalho de sol a sol. Durante a revolução industrial, no surgimento do Direito do Trabalho, os proletários eram submetidos à jornadas de até 12 horas, com intervalos mínimos de descanso. O organismo humano não está preparado para tanto. O excesso de trabalho certamente levará à fadiga física e psíquica, surgindo com ela a doença e o maior risco de acidente de trabalho. O outro fundamento importante para a limitação da jornada do trabalho é o econômico. Os meios de produção atuais já não são os mesmos do início do século. A automação e a robotização trouxeram, sem dúvida

HH H H H H H HHHG HXF HG H G FG HH H - Anais, resumo ou trabalho de Anais de Congresso NOME DO EVENTO, número, ano, local. Tipo de publicação. Local: editor, ano. Número de páginas. Exemplos: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE REDES DE COMPUTADORES, 13., 1995, Belo Horizonte. Anais...Belo Horizonte: UFMG, 1995. 655 p. COELHO, A.C.S. et al. Avaliação sensorial de queijos produzidos de misturas de leite de vaca e leite de cabra. JORNADA CIENTÍFICA, 2., 1998, São Paulo.…

html “A flexibilidade do horário de trabalho é uma exigência do mundo globalizado e uma tendência no mercado, principalmente para multinacionais e empresas que mantêm relações com o exterior”. Através da flexibilidade do horário os funcionários, principalmente os que ocupam cargos de maior qualificação, tem mais liberdade para controlar seus horários cumprindo suas obrigações. Eles apresentam maior autonomia nas realizações de tarefas e maior esforço para se chegar ao produto…

o que mais se vê é a busca pela redução dos custos, o que só pode ser conseguido, por óbvio, com a redução dos serviços prestados. Assim, por exemplo, trabalhadores domésticos que antes cumpriam extenuante jornada de trabalho, tiveram a extensa jornada reduzida, pois caso contrário o empregador teria que pagar horas extras. Em diversas hipóteses, no entanto, o que se viu foi a adoção de medidas mais radicais, com a pura e simples dispensa do trabalhador, para a contratação de diarista.…

o que mais se vê é a busca pela redução dos custos, o que só pode ser conseguido, por óbvio, com a redução dos serviços prestados. Assim, por exemplo, trabalhadores domésticos que antes cumpriam extenuante jornada de trabalho, tiveram a extensa jornada reduzida, pois caso contrário o empregador teria que pagar horas extras. Em diversas hipóteses, no entanto, o que se viu foi a adoção de medidas mais radicais, com a pura e simples dispensa do trabalhador, para a contratação de diarista.…

uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão se, no momento de serem pedidas na reclamação ou de serem deferidas na sentença, forem desconsiderados vários de seus aspectos relevantes, que servirão de parâmetros para uma adequada liquidação da sentença ou do acórdão. Então, o objetivo deste trabalho será a análise destes vários aspectos práticos e relevantes para pedir ou para deferir as horas extras, e não a abordagem…

INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JORNADA DE TRABALHO ................................... 3 REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO......................................... 4 ENGENHARIA DE SOFTWARE PARA REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS........................................................................................................ 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 REFERÊNCIAS 17 1 Introdução A marcação de ponto é um método de se…

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…

A jornada de trabalho flexível ou móvel é aquela realizada dentro de um limite diário pré-estabelecido pelo empregador, onde o empregado, respeitando este limite inicial e final, possa deliberadamente cumprir sua jornada normal de trabalho. A jornada flexível não se confunde com o banco de horas ou a compensação da jornada semanal, ou seja, é uma ferramenta que visa possibilitar que o empregado possa iniciar sua jornada mais cedo e encerrá-la mais cedo ou iniciar mais tarde e…

Conceito de Jornada de Trabalho A Jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no…