Exemplo De Axiologia Juridica

garantismo se desenvolveu como teoria e como prática jurídica, em oposição, primeiro, aos contundentes legados da legislação fascista e, depois, às numerosas leis excepcionais e de emergência que terminaram reduzindo, contra os princípios constitucionais, o já débil sistema de garantias contra o arbítrio punitivo. Neste sentido, o garantismo está vinculado à tradição clássica do pensamento penal liberal e expressa a exigência própria da ilustração jurídica, da minimização do “terrível…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Em princípio, vale destacar que direitos e garantias não são sinônimos. Direitos são normas de conteúdo declaratório (por exemplo, direito à honra, locomoção), enquanto as garantias são normas de conteúdo assecuratório, preservando o direito declarado (por exemplo, indenização por dano à honra, habeas corpus para garantir a locomoção). Portanto, enquanto o direito se presta a declarar, a garantia, por sua vez, busca preservar. …

Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o Estado é uma “sociedade humana juridicamente organizada, dentro de um território, com um governo, para a realização de determinado fim”1. Dalmo de Abreu Dallari, por sua vez, conceitua Estado como “a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”2. 1 MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. P. 242. Apud Dejalma de Campos, Direito Financeiro

N º. 16 – maio / junho / julho / agosto de 2007 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP 1. Amplitude semântica do vocábulo “princípio” No campo das significações, o uso do signo “princípio” oferece farta variedade conotativa, de tal sorte que alcança todas as circunscrições de objetos, atuando nas quatro regiões ônticas. É uma palavra que freqüenta…

cotidiana".[10] Se a ética é a doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar esse valor,[11] a nossa ciência "não é senão uma das formas de atualização ou de experiência de valores ou, por outras palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores”.[12] Assim, o complexo de normas éticas se alicerça em valores, normalmente designados valores do bom. Há conexão indissolúvel entre o dever e o valioso. Pois à pergunta o que devemos fazer? só se poderá…

ACERCA DA AXIOLOGIA NA EDUCAÇÃO1 Luzia Batista de OLIVEIRA SILVA2 RESUMO Conceitos novos em educação ou conceitos permanentes? Ética, Conflito, Emancipação, Logos, Natureza e Ampliação da Consciência : do senso comum ao senso crítico ou a “falta de senso” no ensino contemporâneo. Chama a atenção hoje nas instituições escolares a preocupação cada vez maior sobre a questão dos valores. Mas como falar de valores quando não é o aluno que “ignora” a existência destes? Será que são os…

entre as duas forças necessárias à produção. Entre uma maioria fraca e uma minoria forte e dominante. Conflito transformado em controvérsia, isto é, disciplinada pelo direito, segundo a distinção de Tissembaum. Entretanto, muitas vezes, as normas jurídicas se mostram impotentes para domar a greve. * Huelga y cierre patronal. Este trabalho está de acordo com as regras traçadas pelo ilustre companheiro Emílio Morgado Valenzuela. Sua base é o Tratado Elementar de Direito Sindical, do…

hermenêutico concretizante. Finalizando o estudo com a defesa de tal método como sendo o mais indicado para a interpretação das normas de direitos fundamentais, descrevendo as razões justificadoras desta posição. II. Noções gerais de hermenêutica jurídica A hermenêutica[1], segundo Saldanha[2], corresponde a “teoria dos fundamentos do interpretar”, ou seja, se exterioriza como sendo o processo coordenador que ampara e fornece os trilhos de atuação da atividade da interpretação técnica,…

Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares, não se satisfaz apenas com a ordem jurídica institucionalizada. O Direito Positivo, visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da…

vencidos, torturando-os ou desterrando-os em massa, o rei apresenta-se como o patriarca protetor, guia solicito dos súditos. No código de Hamurabi, (coleção de leis no mundo antigo), nota se preocupação em separar, a esfera religiosa da moral e jurídica. Assim, com se fala no milagre grego, no campo intelectual e estético, também se fala no milagre hebreu, no âmbito religioso, a vocação religiosa é o traço típico do povo hebreu na antiguidade, e a sua evolução histórica um sentido todo especial