Exemplo De Axiologia Juridica

sua existência, sem nenhuma intenção prescritiva. O Nascimento da Clínica (Foucault, 1977b), por exemplo, obedece a um projeto deliberado de determinar as condições de possibilidade da experiência médica, analisando-as sem colocar uma medicina contra a outra, nem considerar uma ausência de medicina. A intenção é extrair do discurso médico as condições de sua história e não estabelecer uma axiologia, isto é, mostrar a verdade traduzida pelo caráter normativo que deve possuir. Esta…

racionalistas, o sistema jurídico herdado então vigente – de raízes medievais – constituiria a ordem jurídica – obscurantista e retrograda – do Antigo Regime, que deveria ser substituída pelo sistema jurídico de normas naturais ou direito natural, entendendo com isso o sistema jurídico deduzido das luzes da razão, como essa expressão era entendida naquela época. Nasceu assim a idéia dos dois sistemas ou ordens jurídicas paralelas e coexistentes: o direito natural ou sistema jurídico…

Martin-Luther-Universitat. Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Palestrante e autor de diversas obras jurídicas. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Jusnaturalismo O conceito de jusnaturalismo O jusnaturalismo se afigura como uma corrente jurisfilosófica de fundamentação do direito…

e futuro Técnico do Banco Central, no desenvolvimento desse material, para que você entenda melhor os conceitos, utilizarei a linguagem mais fácil e acessível possível, sem me prender ao “juridiquês”. No entanto, tenha em mente que a linguagem jurídica é muito importante e é ela que provavelmente cairá em sua prova. Primeiramente, farei a exposição do conteúdo. Logo em seguida, sempre que necessário, trarei um esquema para que você possa revisar a matéria com mais rapidez. Por…

jurisdição estatal. Neste evento, é corretamente admissível a expressão latina pacta sunt servanda, que denota que “os pactos devem ser cumpridos” tal qual uma cláusula coerciva gerida pela dogmática jurídica. Conforme dispõe Maria da Guia Alves Pereira (2005): Para alguns autores, a exemplo de Figueira Júnior, o surgimento desses meios alternativo de solução de conflitos, cria um novo tipo de Jurisdição, a privada, esta que tem como escopo submeter os litígios à apreciação de um…

fazer valer as legislações vigentes do Estado. Ou seja, na verdade são critérios para a real aplicabilidade dos direitos fundamentais aos indivíduos. Isso tudo, visa garantir uma real efetividade normativa, dando aos indivíduos dignidade, como, por exemplo, às garantias aos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal. Lembrando que direito e garantias fundamentais são normas (regras; princípios; obrigações) que o Estado tem que cumprir, e dar dignidade aos seres humanos. 2…

entra com uma ação pedindo o reconhecimento, o processo será extinto, pois não existe o direito dela em exigir tal direito. Exemplo: alguém que não tem direito a certa quantia de dinheiro entra com uma ação exigindo o pagamento de tal crédito. No processo penal, muitas vezes condiciona-se a liberdade de alguém. Essa finalidade muda no processo do trabalho, já que, por exemplo, a saúde do funcionário é motivo de preocupação. No processo civil trata-se da relação entre indivíduos; mudam…

aluno e futuro Analista do Banco Central, no desenvolvimento desse material, para que você entenda melhor os conceitos, utilizarei a linguagem mais fácil e acessível possível, sem me prender ao “juridiquês”. No entanto, tenha em mente que a linguagem jurídica é muito importante e é ela que provavelmente cairá em sua prova. Primeiramente, farei a exposição do conteúdo. Logo em seguida, sempre que necessário, trarei um esquema para que você possa revisar a matéria com mais rapidez. Por…

que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Conceito de União estável; 2.3 O Direito de Família no CC 02 à luz da Constituição; 2.4 Origem da União Estável; 2.5…

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na