Exemplo De Axiologia Juridica

Kelsen4 procurou estudar o direito como sendo uma ciência e o reduziu a um conjunto de normas jurídicas destituídas de valor moral, histórico ou político, não se preocupando com a questão da justiça: “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como…

principalmente uma análise de questões práticas e seus efeitos na seara jurídica. A pesquisa acompanha o dinamismo social e tem por finalidade a orientação profissional tanto jurídica quanto médica em prol de um melhor relacionamento com a responsabilidade civil dos médicos. Palavras-Chave: responsabilidade civil ; erro médico ; obrigação de resultado SUMÁRIO: Introdução 1. Responsabilidade Civil; 1.1. Natureza jurídica da relação médico-paciente 1.2. Iatrogenia e Erro Médico;…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

TEXTO: ALEGORIA DA CAVERNA FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia Jurídica Estudo que visa ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua inteireza. FILOSOFIA DO DIREITO Julio Nagano 2º SEMESTRE DE DIREITO Aula 1 - 24.07.14 Matéria: Filosofia Jurídica Profª. Vanessa vanessacgteixeira@yahoo.com.br Bibliografia: Introdução a Filosofia - Miguel Reale - titulo 1 (pg 3 á 31) Objeto da Filosofia Convite a Filosofia - unidade 1 - (Cap 1…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

“vida humana objetivada”, expressões que poderemos empregar indistintamente, uma vez esclarecido o seu conteúdo. Nos pensadores clássicos já encontramos referência a esse mundo, que não se confunde com o outro, que é simplesmente “dado”. Cícero, por exemplo, no “Pro Archia”, já fala daquelas ciências que dizem respeito à Humanidade, quae ad humanitatem pertinent, mas era ainda uma concepção preparatória. Foi somente no século XVIII que surgiu uma tomada de posição consciente diante do…

e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Com base no magistério de Norberto Bobbio (1999, pp. 22-23), podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. O direito positivo corresponderia ao fenômeno jurídico concreto, apreendido através dos órgãos sensoriais, sendo, deste modo, o fenômeno jurídico empiricamente verificável, tal como ele se…

inclinação, mas sim por dever. j. O homem que age moralmente deverá fazê-lo não porque visa à realização de qualquer outro algo (alcançar o prazer, etc.), mas pelo simples fato de se colocar de acordo com a máxima do imperativo categórico. k. Por exemplo, é imediatamente conforme ao dever que o mercador não cobre mais caro de um freguês inexperiente. É necessário ter consciência do dever e governar-se livremente segundo ele. l. O agir livre é o agir moral; o agir moral é o…

se tem contato direto. Pelo segundo, pode-se abstrair, agrupar, fazer relações e, finalmente, alcançar a essência das coisas, que é o objeto da ciência. O processo de abstração que vai da realidade concreta até a essência universal das coisas é um exemplo da dualidade entre ato e potência, princípio fundamental tanto para Aristóteles quanto para a filosofia escolástica. Para extrair das coisas sua essência, é necessário transformar em ato algo que elas têm em potência. Disso se…

e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Com base no magistério de Norberto Bobbio (1999, pp. 22-23), podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. O direito positivo corresponderia ao fenômeno jurídico concreto, apreendido através dos órgãos sensoriais, sendo, deste modo, o fenômeno jurídico empiricamente verificável, tal como ele se…