Evolução Historica Da Conciliação No Juizados Especiais C

bem delimitado é garantia, não obstáculo, para que os 3 Ver que as constantes atualizações do direito legislado no Brasil exigem uma concomitante atualização do profissional e condena à obsolescência certos instrumentos e procedimentos. Os Juizados Especiais e arbitragem são exemplos disso, alteraram a rotina de alguns profissionais do direito que era mais ‘despachantes’ perante órgãos do Estado. 4 Cf. o trabalho de Paulo César Santos Bezerra, as soluções negociais e extrajudiciais são…

O Poder Judiciário nos Estados da Federação devem estar comprometidos com o que chamamos de justiça itinerante? Como e onde devem funcionar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais? O Ministério Público e a Defensoria Pública devem fazer parte da justiça itinerante? Devem existir juizados de conciliação informais extrajudiciais? Juizados de conciliação informal garantem de fato os direitos dos cidadãos ou constituem um a forma de justiça, que se baseia em critérios de ordem econômica? …

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de…

privados......................................................................................15 3.1.2 Mediação e Negociação...................................................................................................15 3.1.3 Mediação e Conciliação...................................................................................................15 3.1.4 Mediação e Arbitragem....................................................................................................15…

acordam, resolvem o conflito por si mesmas. Mediação/ Conciliação: há autores que utilizam as duas expressões no mesmo sentido e outros preferem diferenciar, então não há concordância nesse aspecto. Arbitragem: terceiriza para que uma pessoa escolhida pelas próprias partes para resolver o problema. Processo: o estado resolve. Caderno de Teoria Geral do Processo (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 2 - Embora falem em formas históricas, deve ficar claro que não significa que…

JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é universal. 6. Os caminhos realmente úteis para se tentar o…

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e

voluntária: É aquele que se consolida pelo mútuo acordo entre as partes envolvidas no conflito. Atualmente, a mais moderna legislação processual no mundo, tem procurado estimular esse tipo de composição. No Brasil a lei dos juizados especiais prevê uma expressamente uma fase de conciliação. 2) Critério autoritário: A responsabilidade de compor os conflitos de interesse é do chefe do grupo, pode ser o Rei, o Cacique, Senhor... Atualmente esse critério é utilizado na família, onde o…

.........................................................................16 CAPÍTULO 1 - TEORIAS DO DIREITO PENAL 18 1 - Funções da Lei Penal no Estado Democrático de Direito 18 2 – A Teoria Contratualista do Jus Puniendi 21 3 - Evolução Histórica do Direito Penal 24 4 - Princípios do Direito Penal 30 4.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 30 4.2 - Princípio da Legalidade 33 4.3 - Princípio da Intervenção Mínima 34 4.4 - Princípio da Insignificância 35 …