Monografia lei maria da penha

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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”

Rio de Janeiro

2011

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

Curso de Direito dePós-Graduação em Direito

SERGIO BARBOSA DE SOUSA

Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação emDireito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito

Sob orientação do Prof. ViniciusHetmaneck de Passos Maciel

Rio de Janeiro

2011

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito

SERGIO BARBOSA DE SOUSA

Aspectos da constitucionalidadeda Lei “Maria da Penha”

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial paraobtenção do grau de Pós-Graduação em Direito, no dia ____/_____/_____.

Aprovado em ____/____/_____.

BANCA EXAMINADORA______________________________________________________

Presidente: Prof. _______________________________________

_______________________________________________________

1º Examinador: Prof.______________________________________

_______________________________________________________

2º Examinador: Prof. ______________________________________

Dedicatória: Dedicoessa Monografia a meu pai, companheiro das horas difíceis, amigo, herói.

SUMÁRIO

RESUMO 6INTRODUÇÃO........................................................................................................................................7

JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................................12...
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