Monografia lei maria da penha

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS

LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE

Tubarão 2009

BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS

LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de SantaCatarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc.

Tubarão 2009

BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS

LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso deGraduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarão, 25 de junho de 2009. ______________________________________________________ Professor e orientador Lauro José Ballock, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Alex Sandro Sommariva, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina______________________________________________________ Profª. Denise Silva de Amorim Faria, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina

Dedico este trabalho a Deus, pelo amor incondicional, e à minha família, pelo apoio, incentivo e carinho que me motivou a chegar até aqui.

AGRADECIMENTOS

Ao meu Senhor e Salvador Jesus Cristo, pelo amor eterno e inspiração. Ao meu esposo, Alan, por toda felicidade que me proporciona, porque estásempre ao meu lado, dando-me carinho, amor e compreensão, por todos os momentos que passamos juntos, mesmo aqueles mais difíceis, o que fortaleceu ainda mais o nosso relacionamento para que hoje possamos ser esse cordão de três dobras que não se pode quebrar. Aos meus pais, Zilmar e Léia, pelo exemplo que me foi passado, porque desde pequena me ensinaram o caminho da vida, que é Jesus, e por todoamor dedicado a mim, sempre pensando na minha felicidade e fazendo de tudo para que eu e minha irmã tivéssemos o melhor. À minha irmã, Arieli, por todas as risadas que demos juntas, conversas até tarde, por me ajudar a estudar matemática para concursos e, acima de tudo isso, por ser minha irmã caçulinha que tanto amo. Ao meu orientador, Prof. Lauro José Ballock, por toda atenção dedicada ao meutrabalho, por ter se disponibilizado a vir a Tubarão nas quintas-feiras de manhã somente para atender a mim e aos demais orientandos e por todas as palavras de incentivo. Agradeço também à Pra. Mariza e à minha amiga Andréa, pela ajuda e palavras de amor nos momentos em que mais precisei. Por fim, agradeço aos colegas de faculdade pela amizade e por terem trilhado este caminho juntamente comigo, bemcomo a todos que me incentivaram na concretização deste trabalho.

RESUMO

Após várias décadas de lutas em virtude da discriminação sofrida, as mulheres finalmente conquistaram uma Lei (n° 11.340/2006) que lhes desse amparo contra a violência de gênero, a qual permaneceu por muito tempo escondida dentro dos lares. Contudo, esta Lei, conhecida como Maria da Penha, gerou algumas controvérsiasno que tange ao seu campo de abrangência, pois prevê a sua aplicação para as relações íntimas de afeto independentemente de coabitação, bem como no tocante ao crime de lesão corporal leve que, para alguns, voltou a ser de ação penal pública incondicionada quando cometido no âmbito da mencionada Lei. Destarte, o presente trabalho tem como objetivo estudar a origem da Lei Maria da Penha, bem comoalgumas polêmicas geradas em torno dela, principalmente no que tange à necessidade ou não de representação para o crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, concluindo-se, ao final, pela exigência de representação como condição de procedibilidade, pois o prosseguimento de uma ação penal sem tal condição poderá ocasionar um transtorno no relacionamento...
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