MONOGRAFIA lei maria da penha 1 parte

LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS

BACHARELADO EM DIREITO

UNAR
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON
FACULDADE DE DIREITO
2015

LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ms. Renato Fanin.

Araras/SP - 2015
RESUMO

A presente monografia aborda, num primeiro momento, a aplicação da Lei nº 11.340/06 e suas medidas protetivas. Observa-se que, em pelo século XXI, a mulher ainda é a maior vítima da violência doméstica. Diante disso surgiu a Lei Maria da Penha, buscando eliminar a impunidade dos agressores, bem como aplicar medidas protetivas de urgência para maior proteção da mulher e seus dependentes. Dessa forma, esse trabalho visa conhecer de maneira mais específica a efetividade das medidas protetivas definidas na Lei Maria da Penha.

PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica – Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06 – medidas protetivas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..............................................................................................................

CAPÍTULO 1 – ABORDAGEM HISTÓRICA ................................................................
1.1. Surgimento da lei ....................................................................................................

CAPÍTULO 2 – CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ..............................
2.1. Vítimas da violência doméstica ..............................................................................
2.2. Formas de violência ...............................................................................................
2.2.1. Violência física .....................................................................................................
2.2.2. Violência psicológica