A Evolução Histórica da Constituição no Brasil

A Evolução histórica da constitucionalidade do Brasil teve três fases perceptíveis em relação aos valores políticos, jurídicos e ideológicos. A primeira fase foi baseada no modelo constitucional francês e inglês do séc. XIX, iniciada com a proclamação da independência em 1889 e findado com a proclamação da Republica em 1889. A 1° Assembleia Legislativa do Brasil foi estabelecida em 1823, porem foi dissolvida por um golpe de Estado armado pelo Imperador. A 1º Constituição do Brasil foi outorgada em 1824 por ato do imperador, de forma autoritária. A Constituição Politica do Império do Brasil tinha um sistema parlamentar um tanto híbrido e primitivo, sendo a única constituição do mundo que influenciada por ideais franceses, utilizou um modelo de repartição tetradimensional de poderes, idealizado por Benjamin Constant. Ao Executivo, Legislativo e Judíciario, presentes no modelo tridimensional de Montesquieu, foi acrescentado o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, que centralizava de forma absoluta o poder politico. Pela falta de autonomia provincial e pela ausência de poderes descentralizados, resultou o fim do regime monárquico. A segunda fase constitucional foi iniciada com a República, que influenciada por ideais americanos, criou a Constituição de 1891 com formato liberal. Apresentados no sistema republicano, a forma presidencial de governo, a forma federativa do Estado e o funcionamento de uma Suprema Corte, para decretar a…

A evolução histórica da Constituição no Brasil CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Foi outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil. Esta se caracterizou por ser extremamente liberal no tocante aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes. As principais características da Constituição Política do Império do Brasil foram: Estabeleceram-se quatro poderes, segundo doutrina de Benjamin Constant, os…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Profa. SHIRLEI BARRETO CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. EVOLUÇÃO HISTÓRICA...      O homem primitiva e a ausência de regras e condutas; A autotulela; A ausência de um Direito regulamentado; Atuação dos soberanos; Desenvolvimento da sociedade e movimento social de ruptura!! CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O que é o Constitucionalismo? Dirley da Cunha Júnior : ... um movimento político-constitucional…

DIREITO DO TRABALHO I AULA 01 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO Bibliografia utilizada para a Aula: Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Sussekind; Direito do Trabalho – Sergio Pinto Martins. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • O Direito do Trabalho é de formação legislativa e científica recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. • Inicialmente, foi considerado na Bíblia, como castigo. • 1ª forma de trabalho:…

legislação social. Apenas em 1919, com o Tratado de Paz da Primeira Guerra Mundial, foi consagrada a autonomia científica do Direito do Trabalho, o que fez substituir a palavra “legislação” pelo vocábulo “direito”. EVOLUÇÃO HISTÓRICA LEGISLAÇÃO SOCIAL  O Direito do Trabalho surge como reação ao cenário que se apresentou com a Revolução Industrial, com a crescente e incontrolável exploração desumana do trabalho. É produto da reação da classe trabalhadora ocorrida no século XIX contra a…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Mário Antônio Meirelles [1] 1. Introdução. O presente trabalho, sem pretensão de esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando…

DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor Histórico do Direito do Consumidor Desde o início dos tempos o ser humano aprendeu que deveria consumir apenas para manter-se vivo, vestir-se e tratar-se. Nada era produzido em grande escala pois não havia a necessidade de grandes estoques até porque era praticamente impossível, pois a produção era artesanal. 2 DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor A proteção ao…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

ROCHA, Geovan Venancio. A Evolução Constitucional do Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014. RESUMO O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a…

Evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo Lincoln Nolasco Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim de se constatar quais foram os avanços alcançados. Para tanto, o artigo foi divido em três partes, sendo que a primeira apresenta o conceito vigente de previdência social. Por…