Estupro Lesão Grave

reincidência e a menção do nome do réu no rol dos culpados. 10) ( Promotor de Justiça- SP -2000) A expressão “abolito criminis” significa a) deixar o juiz de aplicar a pena quando as conseqüências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária. b) a possibilidade de absovilcao do agente quando a norma tipificadora da infração penal caiu em desuso. c) revogação de norma que tipifica uma conduta como infração penal; ela não alcança…

pública, exposição da vida de alguém a perigo. Sujeito desfere uma facada na vítima, ela cai e o sujeito desiste voluntariamente de continuar desferindo golpes contra a vítima. O que era tentativa de homicídio, em função da desistência restará só LESÃO CORPORAL. Na desistência voluntária o sujeito desiste de prosseguir e se ele desiste de prosseguir o resultado não acontece por vontade própria do agente. A tentativa de homicídio é quando o resultado não se produz contra a vontade…

ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado 19 2.2 Latrocínio 24 2.3 Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) 25 25 2.4 Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o) 26 2.5 Estupro 27 2.6 Estupro de vulnerável 28 2.7 Epidemia com resultado de morte 30 2.8 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 31 2.9 Genocídio tentado ou consumado 33 2.10 Crimes…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos,…

HISTÓRICO O aborto nem sempre foi considerado crime, mas um problema de natureza familiar de repercussão civil e também um ilícito punido com penas graves. O direito penal dos Hebreus incriminou o aborto voluntário, mas não quando houvesse risco para a mãe. Nos povos da Grécia Platão queria que fosse obrigatório para mulher que concebesse após os quarenta anos de idade. Aristóteles o aconselhava para fins de manter o equilíbrio populacional, mas só admitia se o feto ainda não tivesse…

“direito de decidir” ou “direito a saúde reprodutiva”. Nenhuns destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e risco de vida materna. A proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação de anomalias fetais. Esta situação já vem…

consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Sujeito ativo : qualquer pessoa. Por esse motivo classifica-se de crime comum. Sujeito passivo, :é o feto, em qualquer fase de desenvolvimento intra-uterino. E o sujeito passivo secundário é o Estado que…

UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE…

apenas e tão somente, para os crimes perpetrados a partir da data antes citada. Objetiva (b) SEMANA 2 CASO CONCRETO Diante de crime de estupro de vulnerável, a conduta esta tipificada em apenas no 217-a, violência o estupro não cabe o art. 233, caput e parágrafo único do CP, não aplica o art. 213, a tipificação esta errada, seria estupro de vulnerável, mas a preventiva se mantém pelos requisitos do art. 313 CP. A prisão preventiva esta correta para a proteção da vitima art. 394 CP.

VULNERÁVEL (LEI 12.015 DE 2009) | | | |Art. 217 - (Revogado). | | |Estupro de vulnerável (LEI 12.015 DE 2009) | | |Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (LEI 12.015 DE| |